Secretário Odir Tonollier analisa efeitos da crise na arrecadação - entrevista Jornal do Comércio

JONATHAN HECKLER/JC

Tonollier analisa efeitos da crise na arrecadação e traça desafios para equilibrar o caixa

A indústria é a vilã das contas estaduais até agora neste ano e já forçou o governo do Estado a revisar a meta de receita. Com menos dinheiro, o que poderá salvar os planos da atual gestão do Palácio Piratini são os empréstimos, que começam a pingar na conta e que o secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, garante que serão gastos, já que mais desoneração, como conta menor da luz, não está na mira do gestor. O secretário, fiel ao estilo sisudo e de poucos sorrisos, ameniza a demora da União em responder a apelos dos estados em revisar a correção da dívida federal e promete marcação cerrada com empresas que têm o mau hábito de atrasar a conta do ICMS. “Queremos que eles parem de fazer isso.”

Jornal do Comércio - Qual é a situação do caixa do Estado até agora?

Odir Tonollier - Fecharemos o ano abaixo do esperado, embora até junho a receita tenha crescido 10,2%, alcançando R$ 21 bilhões, acima da média nacional. Revisamos o crescimento nominal para 8,8%, por conta da estiagem e da crise interna e global. A chamada supermeta previa alta próxima a 15%, ou R$ 1,3 bilhão. Mesmo a taxa intermediária não será possível. O ICMS responde por 90% da receita.

JC - O consumo, que alimenta o ICMS desaqueceu, então?

Tonollier - As famílias até estão comprando, mas o desempenho da indústria é muito fraco, vive uma incerteza movida pela menor demanda mundial, medo de que a China não compre tanto e pelas barreiras da Argentina. Isso é até um certo paradoxo, quando os juros para investimento estão caindo, a renda cresce e o desemprego é baixo. No Estado, anunciamos medidas para potencializar as ações do governo federal, como a apropriação dos créditos de ICMS pela indústria, que cai de 48 meses a 36 meses, no investimento em máquinas.

JC - Quais segmentos estão piores?

Tonollier - A indústria metalmecânica teve queda de 2% nominais até junho, e medicamentos e cosméticos recuaram 8,2%. O que sustentou a receita até agora foi a energia, com alta de 15,67%, que deve ter sido puxada pela demanda das famílias. A arrecadação das 50 maiores empresas, que respondem por 51% do caixa, subiu 12,08%, mas a dos demais estabelecimentos, apenas 8%. 

JC - Onde faltará dinheiro diante de um caixa menor?

Tonollier - Para evitar este efeito, faremos operações de crédito com Bndes, Banco Mundial (Bird) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em busca de equilíbrio financeiro. Só não podemos gastar com pessoal, mas usaremos os recursos nas contrapartidas de investimentos e em projetos em que não tínhamos caixa. Não vai ter dinheiro do Tesouro.

JC - O site da Transparência do Estado mostra que até 25 de julho foram investidos R$ 38 milhões do Tesouro, enquanto no mesmo período de 2011, haviam sido R$ 111,7 milhões. Por que foi tão pouco agora?

Tonollier - Porque o crescimento da arrecadação não é satisfatório. A estratégia é investir com recursos externos (empréstimos), mas trabalhamos com execução de R$ 300 milhões do Tesouro, mas não são só obras. O que é baixíssimo. Temos de pagar o piso do magistério, melhorar o salário da segurança e contratar servidores, sob pena de o Estado não funcionar.

JC - Tem dinheiro de fora para investir e o Estado tem capacidade para gastar ou recorrerá à ajuda oferecida pela União?

Tonollier - Não vamos precisar de ajuda. Estamos preparados. Passamos um ano e meio projetando. Os últimos dois anos e meio serão de execução. O governador Tarso Genro disse que, no começo, seria 80% projeto e 20% execução, o que se inverte a partir de agora. Fizemos ajustes na gestão e contratamos servidores. Quem fez até agora fez, quem não fez não fará mais. Já recebemos R$ 200 milhões neste ano, que também irão quitar obras de governos anteriores. Entrarão ainda R$ 100 milhões do Bird e outros R$ 100 milhões do BID.

JC - As parcerias público-privadas (PPPs) entram neste esforço?

Tonollier - Elas podem dar mais fôlego, mas vamos avaliar caso a caso e decidir conforme a conveniência e a oportunidade. Não há mais preconceito. As coisas vão sendo assimiladas. Tínhamos preconceito contra pedágios e agora admitimos como solução. Tudo depende de como se faz.

JC - E quando veremos uma solução para estancar o déficit da previdência?

Tonollier - O essencial já foi feito, que foi constituir um Funprev, o primeiro da história gaúcha e que já recebe contribuições dos novos funcionários e da parte do governo. O Conselho de Desenvolvimento (CDES) estuda medidas para atenuar o déficit. Antes disso, não emitirei opinião.   

JC - Há saída para o rombo da previdência sem revisar o custo da dívida com a União?

Tonollier - O déficit em 2011 foi de R$ 5,2 bilhões e tende a crescer. A União está tendo algumas iniciativas, como a de ofertar linha de R$ 20 bilhões com juros baixos do Bndes para amenizar o aperto dos estados. O Rio Grande do Sul pode buscar R$ 800 milhões. E indicou o uso da Selic como indexador. Não esperamos uma solução mágica, como pagar a metade do passivo. Acredito em uma negociação com os devedores, sem comprometer as finanças da União, cujos créditos são de R$ 500 bilhões.

JC - O governo federal fala muito e faz pouco nesta área?

Tonollier - O problema é mesmo muito difícil e não depende só dos governadores ou do nosso Estado, mas do conjunto das unidades e do credor federal, que opta por linhas mais baratas para substituir dívidas mais caras. A União já nos autorizou a contratar R$ 800 milhões do BID para isso. A carta-consulta está no banco, e pretendemos fazer a operação até o começo de 2013.

JC - Mas isso atinge a fatia menor do passivo (a porção extra-limite). E a parte que engole 13% da receita todos os meses?

Tonollier - Além do principal, tem um conjunto de operações de crédito que também nos oneram, que elevam a 14,5% os gastos. Como secretário da Fazenda, trabalho sobre o que é razoável e o que pode ocorrer. O problema é que a dívida retirou capacidade de investimento, e o governo oferece crédito para resgatar esta condição.

JC - Por que o governo não troca o indexador? A Selic já está em 7,5%.

Tonollier - O prazo depende do governo federal. Inicialmente, os governadores não ficaram satisfeitos com o limite da taxa básica, mas hoje é vantajoso, sem precisar alterar o contrato. A ideia é manter o IGP-DI mais 6% ao ano até o teto da Selic, e sem gerar resíduo, que só no Rio Grande do Sul é de R$ 17 bilhões, a serem pagos em dez anos, após o término da pactuação atual até 2027, só que sem limite sobre a receita. Apenas nós, Minas Gerais e algumas cidades como São Paulo não tiveram isso equacionado.

JC - Alguns economistas propõem quitar a dívida coma União com crédito de bancos privados. É viável?

Tonollier - O setor financeiro privado não tem hoje R$ 500 bilhões para emprestar aos devedores, e tudo dependerá da análise de risco. Poderemos emitir título, mas o mercado vai comprar de quem está em dificuldades? Pagaríamos possivelmente uma taxa mais alta, a exemplo de Grécia, Espanha e Itália na atual crise. Se o juro for menor e a lei permitir a emissão de títulos da dívida, seria um negócio razoável, não para todo o passivo, mas para parte.

JC - Qual é o êxito esperado das ações contra sonegação?

Tonollier - São duas frentes. Uma é a nota eletrônica no varejo, em que o consumidor não precisa passar no caixa ou emitir cupom fiscal. O vendedor faz a compra em um terminal, e o comprovante sai na hora ou pode ser acessado pela internet. A outra campanha atinge setores que não dão nota fiscal, que sonegam, com sorteio de prêmios e repasse de recursos a instituições sociais.

JC - Por que não foi adotado o modelo da Nota Paulista, cujos créditos podem abater taxas (como IPVA) ou podem voltar ao contribuinte?