Posto Fiscal de Torres autua carga de pneus avaliada em mais de R$ 278 mil
18/07/2012
Autuada
no Posto Fiscal de Torres uma carga de 1670 pneus importados para automóveis.
Ao verificar a documentação fiscal, os Técnicos do Tesouro do Estado,
constataram que o ICMS que deveria ter sido recolhido antecipado, foi recolhido
para o Estado de Santa Catarina.
Por considerar que houve uma operação de
importação, foi solicitada esta documentação, onde ficou provado que o
contribuinte estava subfaturando a operação, para recolher menos tributos.
Trata-se de uma grande empresa do ramos de pneus, com matriz no RS e que possui
uma filial em Santa Catarina, onde procede a operação de importação dos
produtos.
Foi lavrado Termo de Infração no Trânsito ICMS, sendo a mercadoria
avaliada em R$ 278.433,65, gerando ICMS de R$ 47.333,65 e MULTA de R$
56.800,38.
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