Carga de televisores com Nota Fiscal inidônea gerou autuação no valor de mais de R$ 330 mil
09/07/2012
Ao efetuar a verificação
de um Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica, emitido para acompanhar a
mercadoria quando de seu transporte, os Técnicos de Tesouro do Estado do Posto
Fiscal de Torres constataram que a mesma estava autorizada a mais de 30 dias. O
fato chamou a atenção dos funcionários do Posto Fiscal, que ao fazer a
conferência física da carga, constataram que o número de série dos produtos também não
correspondia a indicada nos documentos apresentados.
Foi lavrado o Termo de
Infração no Trânsito, sendo a mercadoria avaliada em R$ 330.158,00 gerando o
valor total de ICMS e Multa a ser recolhido aos cofres do Estado no valor R$
123.479,10.
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