Política da Sefaz reflete negativamente na arrecadação do Estado

Ao reconhecer que está preocupado com a arrecadação, em matéria publicada na Coluna Informe Econômico da Zero Hora desta sexta-feira, dia 6 de julho, o secretário estadual da Fazenda confirma o que vem sendo alertado pelo Afocefe Sindicato permanentemente. Está comprovado que a diminuição na arrecadação em relação ao previsto pela Fazenda não é somente em razão da crise econômica e sim gerada pela política adotada pela Sefaz em relação a fiscalização preventiva e ostensiva, tendo diminuído significativamente a percepção de risco por parte dos contribuintes, que percebendo esta falta de fiscalização tem caminhos abertos para a sonegação.   

A gestão fazendária em vez de criar mecanismos para aumentar a arrecadação,  aumenta o endividamento para suprir as necessidades de investimento do Estado. A falta de decisão do governo está postergando o reequilíbrio da arrecadação, que tende a cair mais ainda. É dever da Sefaz ter uma fiscalização efetiva. Esta política de fiscalização virtual é insuficiente, como já foi constatado por unanimidade pelos deputados na audiência pública ocorrida na Assembleia Legislativa, no dia 20 de junho, que discutiu o fechamento dos postos fiscais.

O fortalecimento de uma política de fiscalização ostensiva e preventiva com a qualificação do trabalho através de investimentos em infraestrutura e a necessidade de abertura imediata de concurso público para Técnico do Tesouro para o suprimento de pessoal é fato incontroverso.

A fiscalização em Postos Fiscais e Turmas Volantes, objeto de descaso da Secretaria da Fazenda, é realizada pela categoria dos Técnicos do Tesouro Estadual, que está com seu quadro em 959 profissionais em atividade dos 1800 previstos em legislação, destes 160 em condições de aposentadoria imediata e outros 200 em 2013, sendo necessário o preenchimento de pelo menos 300 vagas.

A informatização  pode contribuir com o trabalho de fiscalização mas não dispensa o trabalho feito pelos fazendários. A política de fiscalização adotada pela Sefaz é ditada por uma questão corporativa e não por uma questão de Estado, postergando a realização do concurso público, que não se trata mais de interesse de uma categoria mas de uma necessidade do Estado e da própria sociedade.

Crédito novo e queda na arrecadação (Informe Econômico – Zero Hora)

Uma boa notícia em meio a um panorama difícil surgiu ontem para as finanças públicas do Estado. Da linha oficial de R$ 20 bilhões anunciada pela presidente Dilma para impulsionar a economia via obras públicas, o Rio Grande do Sul terá direito a R$ 785 milhões, R$ 300 milhões a mais do que o previsto inicialmente, adiantou ontem o secretário da Fazenda, Odir Tonollier. Ele espera receber parte dos recursos ainda este ano para aplicar em rodovias e irrigação, entre outros projetos. A linha de crédito é do BNDES, prevê dois anos de carência e condições especiais para pagamento – 5,5% mais 1,1% ao ano.

Recursos que vêm em boa hora, já que a arrecadação está abaixo do previsto. No semestre, a receita do ICMS foi de R$ 10,2 bilhões, R$ 1 bilhão a mais do que no mesmo período do ano passado. Mas a projeção da Fazenda era atingir R$ 22,5 bilhões no ano, R$ 1,3 bilhão a mais do que o estimado no Orçamento. No momento, Odir calcula que valor mais realista seja fechar com R$ 21,2 bilhões.

***

Ainda não há motivos para corte nos programas em execução previstos, mas o secretário não esconde que a crise da economia atingiu também a arrecadação:

– Estamos um pouco preocupados com a arrecadação. Tem sido razoável, mas precisa ser mais do que razoável para atender às necessidades do Estado. A ideia era ter crescimento real de 10%, agora revisado para 5%. O comércio caiu 4,5% e isso mostra que está ficando estoque na indústria, setor que responde por 30% da receita.

Para compensar esta curva em declínio, alguns setores têm mostrado boa evolução, como energia e combustíveis. Outra esperança são as medidas adotadas pela União, como a queda dos juros e o estímulo ao investimento.