Técnicos do Tesouro de Lajeado autuam carga de carnes com Nota Fiscal reaproveitada
25/06/2012
Turma volante de Lajeado autuou,
neste domingo, dia 24, um caminhão carregado com carne bovina e ovina. A carga
era destinada a Porto Alegre e o transportador apresentou Danfe referente Nota
Fiscal Eletrônica emitido com data de 22/06/2012 as 09:00 horas da manhã, com
quantidades e tipos de mercadorias divergentes. O documento foi desconsiderado
pois estava sendo reaproveitado para acobertar a carga deste domingo.
O valor
total da mercadoria autuada foi de R$ 147.755,50 gerando R$ 17.730,66 de ICMS e
R$ 21.276,79 de Multa.
Comentário do Afocefe:
A obrigação do recolhimento do ICMs por substituição tributária, no caso da carne bovina, é de responsabilidade do frigorifico que abateu os animais, quando da saída da carne. A única forma de evitar o reaproveitamento das NFes e consequentemente a sonegação do imposto, é a fiscalização ostensiva realizada pelas turmas volantes e Postos Fiscais, atualmente prejudicados por políticas equivocadas da Secretaria da Fazenda, que não realiza concurso público para preencher vagas existentes para o cargo de Técnico do Tesouro do Estado.
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