As comissões de Assuntos Municipais, de Economia e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo e de Segurança e Serviços Públicos realizaram uma audiência pública conjunta na manhã desta quarta-feira (20). Parlamentares e servidores estaduais defenderam o fortalecimento da fiscalização de trânsito de mercadorias, através da manutenção dos postos fiscais e da reabertura dos postos e turmas volantes que foram fechados, com a reposição de pessoal por meio de concurso público e com a melhoria da infraestrutura. O debate, coordenado pelo presidente da Comissão de Economia, deputado Adilson Troca (PSDB), ocorreu na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho), da Assembleia Legislativa.

 

O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, destacou a tecnologia como aliada da gestão pública. "Com a nota eletrônica, fraudes como a nota fria e a nota calçada, estão desaparecendo", disse. Ele defendeu a fiscalização preventiva e a integração com outros órgãos do governo e com as instâncias municipais e federal. Explicou que hoje existem dois grupos de trabalho, de auditoria e de trânsito de mercadorias, que atuam conjuntamente. "Tivemos um crescimento real de 6% na arrecadação do último ano, resultado do trabalho da Receita Estadual", comemorou. 

 

Para o presidente da Afocefe-Sindicato, Guilherme Campos, que reúne os técnicos do Tesouro, a posição do governo Tarso está equivocada. Para ele, a informatização contribui, mas não dispensa a fiscalização feita pelos técnicos nos postos fixos ou volantes. "A Secretaria da Fazenda está voltada para a fiscalização virtual", criticou. E trouxe a preocupação de que 26 municípios do Estado, com mais de 30 mil habitantes, hoje não têm nenhum atendimento da Secretaria. O Sindicato defende a realização de concurso público, o que não acontece há 11 anos, para o suprimento de pessoal. Já o vice-presidente da entidade, Clésio da Silva disse que a arrecadação não está acompanhando o crescimento do PIB e que percentualmente os impostos federais estão crescendo mais, mostrando a ineficiência fiscal do Estado.

 

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado (Sindifisco-RS), Luiz Antônio Bins, apontou que a fiscalização do trânsito de mercadorias é uma parte da administração tributária. "Cada vez mais, o trânsito de mercadorias tem uma importância menor no mundo. O avanço da tecnologia permite isso." Segundo Bins, há muitos outros investimentos que podem trazer mais retorno ao Estado na área da gestão tributária.

 

Também fizeram suas manifestações o prefeito de Barracão, Aparício Mendes, o representante da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais (Afiscvec), Abel Henrique Ferreira, e da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, Renato Bossle.

 

Raul Carrion apresentou os encaminhamentos dos deputados, que defendem um controle maior nas fronteiras. Foi criticado o fechamento de postos e a falta de turmas volantes. "Queremos a reabertura dos postos, suprimento tecnológico e mais pessoal", disse o parlamentar. As conclusões serão encaminhadas ao governador Tarso Genro. No documento, constará também a necessidade de realização de concurso público.

Estiveram presentes na audiência pública os deputados Adilson Troca, Zilá Breitenbach, Pedro Pereira (PSDB), Cassiá Carpes, Aloísio Classmann (PTB), Alceu Barbosa, Gilmar Sossella, Gerson Burmann (PDT), Luis Fernando Schmidt, Valdeci Oliveira, Aldacir Oliboni, Altemir Tortelli (PT), Raul Carrion (PC do B), Márcio Biolchi, Gilberto Capoani (PMDB), Paulo Odone (PPS) e João Fischer (PP).