Para deputado, fechamento de postos em divisas favorecem evasão fiscal e contrabando
Audiência pública realizada nesta
quarta-feira (20) na Assembleia Legislativa, pelas Comissões de Assuntos
Municipais, de Economia e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças,
Planejamento, Fiscalização e Controle, de Agricultura, Pecuária e
Cooperativismo e de Segurança e Serviços Públicos discutiu a política
atual da Secretaria da Fazenda estatual em relação ao fechamento de
postos fiscais no RS. A medida, adotada pelo órgão governamental teria
como base a deficiência de pessoal. Neste sentido o AFOCEFE SINDICATO
solicitou este debate, a fim de esclarecer quais os motivos desta
decisão. O sindicato avalia que esta iniciativa só aumenta a evasão
fiscal, onde o estado deixa de recolher recursos que poderiam ser
investidos em políticas sociais, de educação, segurança, etc...
Para o deputado estadual Ernani Polo (PP),
o governo não pode desmontar os serviços de fiscalização, pois está
abrindo mão de receita, além de estar favorecendo ações de contrabando e
ingresso ilegal de mercadorias: “O governo precisa fazer um movimento
inverso, buscando a abertura de concurso público imediato para a
contratação de novos servidores. O RS possui apenas 959 técnicos, um
número insuficiente para o serviço especializado que tem de ser
realizado. O fechamento de postos fiscais em divisas significa abrir mão
de situações estratégicas para o estado. Em uma gestão que aumenta
tributos como nos casos das taxas do DETRAN e da elevação das
contribuições previdenciárias, esta omissão do fisco é inaceitável”, diz
o deputado Ernani Polo.
“Esta atitude mascara a deficiência
verificada no quadro de técnicos do tesouro do estado. A decisão da
Fazenda no corte dos pequenos postos diminiu a importância da
fiscalização ostensiva, fruto de uma visão distorcida da realidade, de
quem não conhece o dia a dia desta avitidade. Além de tudo, como os
prefeitos de fronteira nos dizem, é constante o sofrimento das
municípios com produtos de outros estados sem nota fiscal que ingressam
no RS. A ausêcia de fiscalização, especialmente as sujeitas à
substituição tributária, devido aos diferenciais de ICMS, favorece o
descaminho, com prejuízo evidente aos contribuintes regulares. Nos
parece que, por trás disto, está uma visão corporativa de quem não quer
que um novo concurso seja realizado", diz Guilherme Campos.
