Manter os atuais postos fiscais e reabrir os fechados. Também aumentar o efetivo de trabalhadores para fortalecer o trabalho de fiscalização. Essas foram as principais necessidades apontadas em audiência pública ocorrida na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul nesta quarta-feira (20). A atividade contou com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, deputados, associações regionais de municípios e entidades representativas.

Conforme destaca o deputado Altemir Tortelli (PT), um dos proponentes da atividade, existe a necessidade da abertura de um diálogo com o Governo do Estado. “É uma questão que envolve arrecadação e combate à sonegação, tráfico de drogas, pirataria e entrada de outros itens de maneira ilegal no estado. Precisamos fortalecer o combate físico através de aumento de efetivo e melhor estrutura”, afirma.

Para ele, apenas o sistema de Nota Eletrônica não é suficiente. “Com certeza trata-se de um processo efetivo e que tem trazido bons resultados. Porém, não há como dispensar a conferência manual para confirmar se o que está declarado é realmente o que está sendo transportado”, salienta.

Baixo efetivo e fechamento de unidades

Nos últimos anos foram fechados os postos de Guaíba, Alpestre, Marcelino Ramos, Pinhal da Serra, Vicente Dutra, Pinheirinho do Vale, Itaimbezinho e Machadinho. Além disso, segundo Tortelli, o atual quadro de funcionários do Tesouro do Estado é insuficiente. O número previsto é de 1.800, no entanto, atualmente são 960, dos quais 160 já preencheram as condições para aposentadoria. “Isso faz com que postos como de Maximiliano de Almeida, Aratiba, Barracão e Barra do Guarita corram o risco de fechamento por causa da falta de pessoal. Desse total, apenas 350 trabalham na fiscalização direta e trânsito de mercadoria”, diz.

O aumento de turmas volantes, reposição via concurso público, que não ocorre há 11 anos, e melhoria da infraestrutura também foram abordados na audiência.

Receita Estadual ressalta serviços virtuais

Presente na audiência, Ricardo Pereira, Subsecretário da Receita Estadual, destacou que o Governo tem investido em conferência eletrônica. Ele afirmou que o crescimento acumulado de arrecadação deste ano já está em 6% graças à informatização. “Temos investido numa política preventiva e na conferência digital. Isso tem trazido ótimos resultados”, ressaltou. Cerca de 90% da arrecadação gaúcha é proveniente do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

No entanto, apesar de elogiado, o sistema foi considerado insuficiente pelos presentes. Isso pelo fato do processo digital não ter como verificar se o transportado é o mesmo declarado na nota. “Precisamos somar as ações e não apenas substituir. Como isso nosso Estado ganhará e aumentaremos a arrecadação para investir em políticas públicas de interesse da população gaúcha”, finalizou Tortelli.