|
Cinco comissões parlamentares
promoveram ontem, na Assembleia Legislativa,
uma audiência pública para discutir o fortalecimento da fiscalização de
trânsito de mercadorias, por meio da manutenção dos postos fiscais. Deputados
de diversas comissões, como Finanças, Planejamento e Agricultura, junto com o
subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, e o presidente do
Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Rio Grande do Sul (Afocefe), Guilherme
Campos, trataram da situação dos cargos técnicos e discutiram formas de
melhorar a infraestrutura desse serviço, depois do fechamento de sete postos,
além da unidade junto à Ponte do Guaíba.
Campos esclarece que, em 2010, o RS perdeu R$ 2 bilhões em ICMS por falta de
fiscalização. "A ausência de fiscalização estimula o não recolhimento de
impostos e favorece o contrabando, ocasionando uma concorrência desleal com o
contribuinte que cumpre as obrigações com os impostos."
O subsecretário da Receita Estadual destacou que muitos servidores estão
alocados em outros setores da Secretaria da Fazenda. Neves Pereira lembrou
que a Receita tem obrigação de fiscalizar a tributação e promover a logística
em serviços cada vez mais informatizados. Conforme ele, a maioria das fraudes
que existiam foram extintas com o sistema digital, mas outros golpes começam
a surgir.
A ESTRUTURA
40 técnicos fiscalizam 10,3 mil caminhões por dia.
Há necessidade de 841 novos técnicos no Tesouro do Estado.
Existem 959 técnicos, dos quais 360 poderão se aposentar em 2013.
26 municípios, com mais de 30 mil habitantes, não possuem repartição
fazendária.
90% das cidades não têm fiscalização da Receita.
Fonte: Afocefe
|
|
