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“Parabenizamos os avanços
tecnológicos adotados pela Receita Estadual, mas sozinhos eles não funcionam.
É preciso somar esses avanços com a fiscalização de fato, que é feita nos
caminhões parados pelos postos de controle.” Assim sintetizou o deputado Raul
Carrion a percepção dos parlamentares gaúchos nos momentos finais da
audiência pública realizada ontem pela Assembleia
Legislativa para tratar da reabertura de postos fiscais e evitar o
fechamento de outras unidades da Receita Estadual.
Durante o encontro, o presidente do Afocefe Sindicato, Guilherme Campos,
detalhou o que chamou de “desmonte” da fiscalização no Estado. Segundo o
sindicalista, dez postos de fiscalização na divisa do Rio Grande do Sul com
Santa Catarina já foram fechados (incluindo o posto de Machadinho, construído
há 15 anos e que nunca funcionou por falta de pessoal), e a falta de técnicos
do Tesouro impede o funcionamento adequado dos outros sete. O Afocefe apontou
que dos 1,8 mil postos de trabalho para técnicos do Tesouro previstos em lei,
apenas 959 estão preenchidos, sendo que 160 servidores estão em condições de
se aposentar já em 2012 e outros 200 atingirão a aposentadoria no ano que
vem.
Com base nesses números, o sindicalista afirmou que a Secretaria Estadual da
Fazenda (Sefaz) usa o fechamento dos postos e a extinção das equipes volantes
de fiscalização para tirar a importância e postergar a realização de um novo
concurso público. O último, salientou, foi feito há 11 anos. Para Campos, a
falta de pessoal e de estrutura se reflete na arrecadação.
Antes do pronunciamento de Campos, o subsecretário da Receita, Ricardo Neves
Pereira, detalhou a estrutura funcional da Sefaz e indicou a existência de
cerca de 300 técnicos do Tesouro lotados em outros órgãos da secretaria.
“Precisamos pensar numa transição, tanto para o Tesouro quanto para a Cage.
Claro que eu gostaria de ter todos esses servidores trabalhando na
fiscalização.”
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