Parlamentares de todos os partidos são unânimes na defesa da fiscalização ostensiva
20/06/2012
A manutenção dos Postos Fiscais
com a qualificação do trabalho através de investimentos em infraestrutura e
abertura imediata de concurso público para Técnico do Tesouro para o suprimento
de pessoal foi defendido, por unanimidade, pelos deputados presentes na
audiência pública, na manhã de quarta-feira, 20, na Assembleia Legislativa. Com
o Plenarinho lotado de Técnicos do Tesouro de diversas regiões do Estado, a
audiência pública discutiu a necessidade do fortalecimento da fiscalização de
trânsito de mercadorias por meio da manutenção e reaparelhamento dos postos
fiscais e turmas volantes. Documento
agora será entregue ao governador Tarso Genro.
Promovida por cinco comissões do
parlamento, Finanças, Planejamento,
Fiscalização e Controle; Agricultura, Pecuária e Cooperativismo; Economia e Desenvolvimento Sustentável;
Segurança e Serviços Públicos e Assuntos
Municipais, a audiência contou com participação da direção do Afocefe Sindicato,
do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, do presidente do
Sindifisco, Luiz Antônio Bins, presidente do Amunor e prefeito de Barracão,
Aparício Mendes de Figueiredo, do Ministério Público de Contas, do Sindicato dos
Fazendários do Amazonas, prefeitos, vereadores e secretários municipais.
Ricardo Neves Pereira abriu a
audiência, apresentando a estrutura da Receita Estadual e do quadro de servidores,
destacando uso dos serviços virtualizados, em especial, a Nota Eletrônica. O presidente da Amunor rebateu, afirmando que
a Nota Eletrônica não é suficiente sem a fiscalização ostensiva feita pelos
Técnicos diretamente nos postos fiscais.
O presidente do Afocefe,
Guilherme Campos, lamentou a ausência do secretário da Fazenda, Odir Tonollier,
nesta importante discussão, destacando que os Técnicos tem uma visão dos
procedimentos de trabalho completamente diferenciada da administração
fazendária. ‘’A informatização pode contribuir com o trabalho de fiscalização
mas não dispensa as pessoas. A Sefaz está voltada exclusivamente para
fiscalização virtual. A modernidade apregoada existe só no papel’’,
afirmou. Conforme o presidente, a política
equivocada adotada pela Sefaz, proporciona uma evasão fiscal, abrindo mão de
recursos que poderiam ser investido em políticas públicas. ‘’Atualmente 26 municípios com mais de 30 mil
habitantes não possuem repartição fazendária e 90% dos Municípios não tem
qualquer tipo de fiscalização preventiva e ostensiva’’, relatou.
Para mostrar a realidade da
fiscalização no Estado, o Afocefe apresentou um vídeos aos deputados mostrando a
precariedade das instalações dos postos de fiscalização e a falta de pessoal
para as rotinas de trabalho. O vice-presidente do Afocefe, Clésio da Silva, fez
uma apresentação do ICMS do Rio Grande do Sul comparando com o cenário nacional
e relatou a queda de arrecadação com o fechamento de 10 Postos Fiscais nos últimos
anos. ‘’O Estado está perdendo participação do ICMS no cenário nacional
motivado pelo desmonte da fiscalização preventiva e ostensiva’’, afirmou. Foi
consenso entre os deputados a necessidade urgente da abertura, ainda este ano,
de concurso público para Técnico do Tesouro como forma de amenizar a defasagem
desta carreira, que está há mais de 11 anos sem concurso. Dos 1800 previsto no quadro, apenas 959 estão
em atividade. Em dezembro de 2013 o número reduzirá para 600, já que 360
deverão se aposentar.
Estiveram presentes na audiência
pública os deputados Adilson Troca, Alceu Barbosa, Aldacir Oliboni, Aloísio Classmann, Altemir Tortelli, Cassiá Carpes, Frederico Antunes, Gerson Burmann, Gilberto Capoani, Gilmar Sossella, João Fischer, Luis Fernando Schmidt, Márcio Biolchi, Pedro Pereira, Raul Carrion, Valdeci Oliveira, Zilá Breitenbach.
Assista ao vídeo produzido pelo Afocefe sobre a situação dos Postos Fiscais do Estado: http://youtu.be/9GXs6H2gGGg
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