23/05/2012

Empresa de Santa Catarina foi autuada, no Posto Fiscal de Torres, por apresentar irregularidade na Nota Fiscal Eletrônica. Na verificação, no modulo de conferência, os Técnicos do Tesouro do Estado constataram que o DANFE(documento auxiliar da nota fiscal eletrônica), que serve para efetuar o trânsito efetivo da mercadoria, apresentava valores diferentes aos registrados no sistema. Na conferencia física da carga, constatou-se   que havia uma divergência em relação a  mercadoria efetivamente transportada.

 A mercadoria foi avaliada em R$ 175.692,00 sendo lavrado o Termo de Infração no Trânsito (TIT), gerando um valor total entre ICMS e multa de R$ 65.708,80.