Receita informa 223:

Postos fiscais da Receita Estadual intensificam ações de fiscalização

Ações coordenadas realizadas nos postos fiscais na divisa com Santa Catarina já mostram importantes resultados no combate a sonegação após as mudanças implementadas pela subsecretaria. Em Maio, como resultados da intensificação na conferência das cargas, destaque para a autuação no PF Goio En de R$ 283,3 mil devido a mercadorias em dois veículos vindos de Chapecó que se destinavam a uma feira em Caxias do Sul. No PF de Socorro foi uma carga de autopeças com documentação fiscal de apenas 40% das mercadorias gerando R$6,8 mil.  E em Torres as equipes do posto interceptaram mais de R$ 413 mil em produtos de confecção que representou R$155,1 mil em autuação. As irregularidades encontradas na sua maioria são mercadorias sem a documentação fiscal, falso destinatário ou nota fiscal inidônia.

Para Ricardo Neves, Subsecretário da Receita Estadual, essas ações demonstram o acerto em trabalhar direcionando os esforços para uma maior efetividade das ações fiscais. A partir das mudanças realizadas no trânsito de mercadorias o mais importante não é a autuação pontual e sim o gerenciamento do trabalho. Os casos citados de autuação nas cargas, por exemplo, geraram importantes indícios para o fisco que serão avaliados pelo Posto Fiscal Virtual.

Principais  alterações no trânsito de mercadorias em 2012:

- Implantado nos Postos Fiscais, em caráter experimental, a modalidade de fiscalização TRÂNSITO LIVRE, que consiste na passagem, sem necessidade de parada no posto fiscal nas saídas do Estado de determinados tipos de mercadorias (março);

- Inaugurado o Posto Fiscal Virtual na Delegacia de Trânsito de Mercadorias que se constitui em um núcleo de inteligência, onde ocorre uma análise prévia das operações (março);

- Desenvolvido o sistema CMT, Controle de Mercadorias em Trânsito, em testes no Posto Fiscal de Torres. Com esse sistema é possível identificar os veículos que, pelo risco da operação através da análise da nota fiscal eletrônica (NFe), devem sofrer algum tipo de verificação (março);

- Disponibilizados novos notebooks e pistolas para leitura de código de barras para as volantes (março);

- Reforçadas as equipes de conferência de cargas através de alterações promovidas nas escalas dos postos fiscais (abril);

- “Célula” de auditoria fiscal trabalhando de forma integrada ao Posto Fiscal Virtual que em maio passará a funcionar em Torres.

Fonte: Receita Estadual