Governo do Estado envia à Assembleia Legislativa projeto de lei que altera o valor das diárias
15/05/2012
O governo gaúcho encaminhou à Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que altera o valor das diárias de viagens dos servidores públicos do Estado. Pelo projeto de lei 114/2012, o valor da diária para viagem ao interior do Estado será de R$ 123,00, para a capital, R$ 150,33, para fora do Estado, exceto na capital federal e nas capitais São Paulo e Rio de Janeiro, R$ 204,99 e para capital federal e as capitais Rio de Janeiro e São Paulo, R$ 300,66.
O projeto deverá ser votado ainda no primeiro semestre deste ano e passará a valer na data de sua publicação.
Conforme a justificativa do projeto, os valores de diárias atualmente praticados pelo Poder Executivo são muito baixos em relação aos custos de alimentação e pousada dos servidores em viagens, em especial no interior do Estado. A proposta apresentada evidencia o esforço de qualificação da atividade estatal e busca melhorar as condições de indenização dos servidores do Estado quando em missões que necessitam deslocamento de sua sede.
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