10/05/2012

Técnicos do Tesouro do Estado, lotados no Posto Fiscal de Torres, autuaram uma carga de lubrificantes, oriunda do Estado de São Paulo, que apresentou irregularidade na documentação fiscal.    Foi inicialmente apresentada um DANFE, que representa a Nota Fiscal Eletrônica, estando a mesma cancelada no sistema da NFE, após foi conferida a carga sendo constatado uma grande diferença entre a mercadoria transportada e a descrita no documento fiscal.

Para melhor constituir o Termo de Infração no Trânsito foi efetuada uma ampla pesquisa de preço do produto, sendo então avaliada a mercadoria em R$ 134.166,86, resultando um valor total em ICMS e Multa a serem recolhidos aos cofres do Estado em R$ 50.178,11.  

A mercadoria, sujeita ao pagamento de Substituição Tributaria, na entrada do Estado, apresentava na Nota Fiscal Eletrônica, o valor de R$ 12.329,53, o que resultaria um ICMs de ST no valor de R$ 3283,00, pois estava com valores muito inferiores ao praticado no mercado para o produto.