Posto Fiscal de Torres autua empresa em R$ 413.000,00
08/05/2012
Os Técnicos do Tesouro do Estado, lotados no Posto Fiscal do ICMS de Torres, autuaram uma empresa que estava enviando confecções (moda íntima) para o Estado do Rio Grande do sul, com documentação irregular.
Após constatar uma divergência em relação ao destinatário da mercadoria, os Técnicos do Tesouro do Estado procederam a conferência física da carga, constatando grande diferencia entre a mercadoria transportada e a relacionada na nota fiscal.
Depois de conferida a carga e constatada a irregularidade foi lavrado Termo de Infração no Trânsito – ICMS, sendo a mercadoria avalizada em R$ 413.832,90, resultando no total de ICMS e multa em R$ 155.173,50 a serem recolhidos aos cofres do Estado.
Por se tratar de um volume muito grande de mercadorias, o processo de constituição do Termo de Infração iniciou-se na sexta-feira, dia 04 e somente foi encerrado no dia 07, isto deve-se principalmente a falta de funcionários hoje existentes no Posto Fiscal, que precisam dividir-se entre os serviços de conferencia e os outros serviços normais do Posto Fiscal.
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