27/04/2012

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) lançou ontem mais um instrumento para facilitar o acesso do cidadão às informações sobre a eficiência da gestão e das políticas públicas no Rio Grande do Sul. Através do portal do tribunal (www.tce.rs.gov.br), é possível pesquisar informações dos 496 municípios sobre educação, saúde, situação socioeconômica e orçamentário-financeira.

A ferramenta, disponível ao internauta no sublink Indicadores do item Consultas, permite a comparação de dados entre os municípios e com os demais entes da Federação, além de apresentar a evolução histórica dos investimentos nas áreas, com a ilustração de mapas e gráficos. A análise das informações pretende oportunizar um levantamento não só quantitativo, mas também qualitativo, a partir dos percentuais de investimentos realizados.

O presidente do TCE, conselheiro Cezar Miola, ressalta que será possível dimensionar a real eficácia das ações dos gestores quanto à efetividade dos recursos aplicados. “Não basta cumprir o percentual de destinação à saúde, o município precisa ter bons índices no setor, como baixa mortalidade infantil e disponibilidade de leitos para a população”, exemplifica.

O banco de dados disponibilizado pelo TCE reúne informações do próprio tribunal, da Fundação de Economia e Estatística (FEE) e do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS).

A intenção é ampliar ainda mais a base de dados, estabelecendo parcerias para o compartilhamento de informações com outros órgãos, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Instituto de Previdência do Estado (IPE), Junta Comercial e Receita Federal. “Nossa intenção é facilitar aos cidadãos o exercício efetivo do controle sobre os gastos públicos”, enfatizou Miola.

O presidente da Corte destacou ainda que o TCE é um dos poucos, senão o único, no País que audita todas as unidades jurisdicionadas, em torno de 1.200, nos 496 municípios gaúchos. O total da dotação orçamentária fiscalizada em 2011 foi de R$ 58,1 bilhões, somando a instância estadual - R$ 35,2 bilhões - e municipal - R$ 22,8 bilhões.

Tomando como base a relação entre o volume fiscalizado e o orçamento da Corte - de R$ 267,3 milhões -, os técnicos do tribunal avaliam que, para cada R$ 1,00 investido no órgão pelo Estado, o TCE oportuniza o retorno potencial de R$ 220,00 para a população.