Senado propõe uniformização do ICMS
11/04/2012
O Senado está discutindo uma série de medidas para
assegurar aos estados uma maior capacidade de investimentos e equilíbrio
nas contas. Nesse pacote, que está em discussão nas comissões de
Constituição e Justiça (CCJ) e Assuntos Econômicos (CAE), está sendo
proposta a uniformização do ICMS interestadual de importados, a troca do
indexador da dívida dos estados do Índice Geral de Preços,
Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros reais pela Taxa Selic e a
repartição do ICMS entre estado vendedor e consumidor em compras
eletrônicas. Com isso, os senadores pretendem ao mesmo tempo acabar com a
guerra dos portos e aumentar a capacidade de investimento dos estados.
(Fonte: Jornal do Comércio)
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