Estado costura integração fiscal
09/04/2012
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Rogério Kerber
Crédito: PAULO NUNES / CP MEMÓRIA |
Torres será o primeiro dos seis municípios gaúchos que contam com postos de fiscalização a integrar os serviços das secretarias da Agricultura, Fazenda e Segurança Pública nestas unidades. A largada no projeto piloto, que visa fortalecer a defesa sanitária e comercial, além de oferecer maior segurança a servidores, está prevista para ocorrer neste mês, segundo o secretário-adjunto da Agricultura, Claudio Fioreze.
Prevista no Plano de Ação para a Integração dos Serviços Públicos em Barreiras e Postos de Divisa, aprovado há cinco meses pelo Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul, a medida prevê a modernização de infraestruturas também em Barracão, Iraí, Marcelino Ramos, Nonoai e Vacaria.
Pelo plano, investimentos em equipamentos, mobiliário e acesso à Internet serão bancados pelo Fundesa com contrapartida pública. Rogério Kerber, presidente do fundo, informou ainda não possuir os orçamentos que definirão o desembolso privado. "Há necessidade de ações efetivas para manter a produção desenvolvida com segurança sanitária, e uma das nossas diretrizes é atuar na prevenção", explica.
Fioreze relata que a precariedade estrutural provoca transtornos, como o enfrentado pelos transportadores de cargas que saem do Estado, em Torres. "Como só temos posto na entrada, os exportadores de madeira têm que atravessar a BR 101 a pé para fazer a conferência da documentação conosco." Este risco seria eliminado com a integração, já que a Fazenda possui unidades em ambos os lados da rodovia. Nos próximos dias, deve ser criado grupo, composto pelas três secretarias e o fundo, para acelerar o processo. "A ideia é qualificar a infraestrutura de comunicações e instalações físicas e compartilhar, mediante acordos operacionais, a verificação dos veículos com transportes de carga de produtos de origens animal e vegetal", diz o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
(Fonte: Correio do Povo)
Comentário do Afocefe:
Alerta antigo do Afocefe Sindicato, a estrutura de fiscalização da Secretaria da Fazenda já foi tema de debate há cinco anos na Comissão de Representação Externa para o Levantamento das Estruturas de Fronteiras e Divisas, da Assembleia Legislativa, realizada no dia 21 de março de 2007. Coordenada pelo deputado Jerônimo Goergen (PP), a Comissão foi instalada para diagnosticar as estruturas físicas e humanas nos postos fiscais e aduanas do Estado.
Na reunião, o Afocefe apresentou estudo sobre as estruturas disponíveis para a fiscalização no Rio Grande do Sul, destacando a necessidade de se dar mais atenção à fiscalização preventiva, já que não existe atuação da Sefaz para coibir a informalidade e a sonegação. Os dados do Afocefe revelaram que nos últimos 10 anos houve um verdadeiro desmonte da fiscalização, com o fechamento de 27 repartições fazendárias desde 2005. O Sindicato alerta que contrabando e sonegação são os principais geradores do déficit orçamentário, da falta de investimento em segurança, saúde e educação, do aumento da criminalidade e miséria.
O maior rigor na fiscalização é uma das principais bandeiras do Afocefe para o combate efetivo da sonegação de impostos e informalidade. Conforme a entidade tem denunciado há várias rotas localizadas na divisa do Rio Grande do Sul com Santa Catarina, como nas fronteiras do Uruguai e a Argentina, onde não há nenhuma fiscalização, o que propicia e entrada de produtos contrabandeados e cargas possivelmente contaminadas no Estado.O Afocefe defende há anos a integração dos Serviços Públicos em Barreiras e Postos de Divisa e a modernização das infraestruturas fazendárias para fortalecer a fiscalização ostensiva no Estado.
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