16/03/2012

O deputado Raul Carrion (PCdoB) protocolou requerimento, na tarde de quinta-feira, 15, na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, solicitando a realização de audiência pública para tratar do fechamento dos postos fiscais, a ser realizada de preferência em conjunto com as Comissões de Assuntos Municipais, Economia e Desenvolvimento Sustentável e Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. 

Conforme o deputado, o encontro servirá para debater o fortalecimento da fiscalização de trânsito de mercadorias, através da manutenção dos Postos Fiscais e reabertura dos Postos e Turmas Volantes que foram fechados, com reposição de pessoal através de concurso público e a melhoria da infraestrutura.

Nos últimos anos foram fechados inúmeros postos de fiscalização, dentre eles Guaíba, Alpestre, Marcelino Ramos, Pinhal da Serra, Vicente Dutra, Basílio da Gama, Itaimbezinho e Machadinho. Agora os postos de Maximiliano de Almeida, Aratiba, Barracão e Barra do Guarita estão na iminência de fechar por falta de pessoal.

A Lei 8.533/78 define um quadro de 1.800 Técnicos do Tesouro do Estado. Atualmente o quadro está reduzido a apenas 960, dos quais 160 já estão em condições de aposentadoria imediata.