Técnicos do Posto Fiscal de Torres autuam carga de cerveja avaliada em mais de R$ 98 mil
13/03/2012
Os Técnicos do Tesouro do Posto Fiscal de Torres lavraram, no dia 8, Termo de Infração no Trânsito (TIT) por documentação inidônea de veículo, que foi interceptado ao passar pela lateral dos módulos de verificação fiscal, na entrada do Estado, sem parar para ser fiscalizado.
Apresentou Nota Fiscal inidônea para a operação por não informar data de emissão nem data e hora de saída dos produtos, não informar a placa do veículo e nem os demais dados do transportador, não ter emitido Nota Fiscal Eletrônica e não ter efetuado o pagamento do ICMS devido por substituição tributária.
Trata-se da venda de carga de cerveja em que a emitente e o transportador são reincidentes nesta operação. A mercadoria foi avaliada em R$ 98.429,76, sendo recolhidos de ICMS R$ 24.607,44 e multa R$ 29.528,92.
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