08/03/2012

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (07/03), por unanimidade, a PEC 5, relatada pelo senador Alvaro Dias (PSDB/PR), que garante aposentadoria integral por invalidez aos servidores públicos da União, dos estados e municípios que tenham ingressado na carreira até 31 de dezembro de 2003.

No início da reunião da CCJ, o Líder pediu ao presidente da Comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), que, diante da importância da proposta, a votação, que não estava prevista na pauta, fosse realizada imediatamente. O argumento foi aceito pelo presidente da Comissão, e a aprovação foi aplaudida por todos os senadores. “Quero parabenizar o excelente relatório do senador Alvaro Dias e a oportunidade de votarmos essa matéria com agilidade”, disse o Líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB/RR).

O parecer favorável do senador Alvaro Dias à PEC, de autoria da deputada Andréia Zito (PSDB/RJ), foi apresentado em tempo recorde. “Aposentados por invalidez não podem ser tratados de forma diferenciada, nem ficarem em uma situação inferior.
A PEC corrige uma injustiça, oferecendo paridade e aposentadoria com valor integral a quem, por motivos alheios a sua vontade, teve que se aposentar. Quero fazer uma homenagem à deputada Andréia Zito pela iniciativa de aperfeiçoar a legislação vigente em razão de uma injustiça”, disse o senador.

A PEC corrige ainda uma distorção da reforma da Previdência aprovada em 2003. Na época, uma emenda acabou com a aposentadoria integral e com a paridade no serviço público, que valia desde 1998. A emenda, portanto, vale para todos que tenham ingressado no serviço público antes dessa data. O presidente da CCJ garantiu que a votação da PEC em plenário será realizada o mais rápido possível.