CÂMARA FEDERAL APROVA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

CÂMARA FEDERAL APROVA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

- Um mau dia para os servidores e para o serviço público -

Na noite de 28/02, o serviço público sofreu uma grande perda que projetará seus efeitos por gerações.

A Câmara Federal aprovou a criação da previdência complementar. Com isto, a aposentadoria do futuro servidor público foi cindida em duas partes: uma, que será garantida pelo ente público e está limitada ao teto do regime geral, e outra, que será o valor que exceder a esse limite, e que dependerá do sucesso ou insucesso das aplicações financeiras dos valores com que contribuir para formar o seu futuro benefício. Este, por sinal, é indefinido, apesar de a contribuição mensal ter percentual de desconto previamente fixado.

A defesa da estruturação de um regime próprio, contributivo e equilibrado de previdência pública para os servidores civis é uma garantia que interessa ao Estado brasileiro, ao passo que a opção por um modelo de previdência complementar realiza os interesses do mercado financeiro e interessa aos governantes da ocasião, relegando os servidores à incerteza de seu futuro.

Os futuros fundos podem quebrar e transformar em pó as contribuições feitas pelos servidores, sem que lhes seja devido retorno algum por parte dos Governos. É uma aposentadoria de risco, que só interessa ao sistema financeiro e aos partidos que vão, agora, disputar a gerência deste incalculável volume de recursos.

A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública lamenta que os Governos que se sucederam no trato dessa questão, e os partidos políticos que bancaram a proposta, tenham feito ouvidos moucos às ponderações que esta e as demais entidades ligadas ao serviço público formularam em defesa da manutenção da sua qualidade, que passa, inexoravelmente, pela garantia de uma velhice tranqüila após o regular e dedicado período de trabalho à comunidade.

                                               A COORDENAÇÃO EXECUTIVA.