Técnicos do Tesouro de Torres autuam mercadoria avaliada em mais de R$ 86 mil por documentação inidônea
28/02/2012
Os Técnicos do Tesouro do Posto Fiscal de Torres lavraram, no dia 24, Termo de Infração no Trânsito (TIT). A mercadoria, entrando no Rio Grande do Sul, vinda do Rio de Janeiro, tinha documentação inidônea, não sendo informado na nota fiscal as datas de emissão e saída, os dados relativos a placa do veículo e demais dados do transportador, além de não ter sido emitida Nota Fiscal Eletrônica (NFE), obrigatória na operação. O motorista tentou passar pelo Posto Fiscal sem ser fiscalizado.
A carga transportada, avaliada em R$ 86.005,92, tratava-se de 4004 fardos com 12 latas de cerveja cada um. A operação resultou no recolhimento de R$ 21.501,48 de ICMS e R$ 25.801,77 de multa aos cofres públicos.
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