Técnicos do Tesouro do Posto Fiscal de Torres lavram TITs por documentação inidônea
23/02/2012
Técnicos do Tesouro do Posto Fiscal de Torres lavraram três Termos de Infração no Trânsito (TIT) referente a documentação inidônea. No dia 22, foi autuada uma carga com documento inidôneo por divergência na quantidade das mercadorias, esquadrias de madeira. O contribuinte informava na nota fiscal quantidade muito inferior a efetivamente transportada. A mercadoria foi avaliada em R$ 59.600,00, sendo recolhidos aos cofres públicos R$ 10.132,00 de ICMS e R$ 12.158,40 de multa.
No dia 21, no mesmo Posto Fiscal, foi lavrado outro TIT por documento inidôneo por divergência na quantidade e espécie das mercadorias “bebidas quentes – cachaça, licores, vodcas”. Nos Danfes constavam aproximadamente 15% do encontrado no veículo transportador. A mercadoria foi avaliada em R$ 34.727,28, sendo recolhidos R$ 6.080,65 de ICMS e R$ 7.946,33 de multa.
O terceiro TIT por documento inidôneo foi por divergência na espécie da mercadoria que era de couro acabado com qualidade uniforme, sendo que o contribuinte informou na nota fiscal se tratar de refugo de couro. O Valor Tributável foi calculado em R$ 73.042,40 , sendo recolhidos de ICMS R$ 12.417,20 e de multa R$ 14.900,64
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