Técnicos do Tesouro de Passo Fundo autuam mercadorias avaliadas em mais de R$ 87 mil
16/02/2012
Os Técnicos do Tesouro do Estado da Turma Volante de Passo Fundo lavraram, na terça-feira, dia 14, no município de Coxilha, Termo de Infração no Trânsito (TIT) contra empresa do ramo de confecções, por irregularidades encontradas nos DANFEs referentes as Notas Fiscais Eletrônicas (NFEs).
Os DANFEs se referiam a uma remessa para venda fora do estabelecimento, sendo que após a conferência da carga os Técnicos do Tesouro constataram que mais de 90 % das mercadorias foram entregues aos destinatários sem a emissão da nota fiscal parcial.
Além disso, as mercadorias eram destinadas a revendedoras não inscritas no CGC/TE (sacoleiras), o que foi apurado através de revista no veículo transportador onde foram encontrados os romaneios da carga, e os DANFEs não apresentavam o destaque do ICMS devido por substituição tributária, relativo ao lucro da revenda destas sacoleiras.
A mercadoria foi avaliada pelos Técnicos em mais de R$ 87.000,00, sendo recuperados aos cofres públicos mais de R$ 32.000,00, entre ICMS e multa.
Comentário do Afocefe:
Estas irregularidades nos DANFEs só podem ser constatadas através da fiscalização ostensiva realizada pelos Técnicos do Tesouro quando da circulação das mercadorias em trânsito.
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