Técnicos do Tesouro autuam mercadorias com documentação inidônea
30/01/2012
Os Técnicos do Tesouro do Estado, lotados no Posto Fiscal de Torres lavraram, no dia 26, dois Termos de Infração do Trânsito (TIT) referente a cargas com documentação inidônea por divergência na quantidade e espécie das mercadorias.
O primeiro TIT, com carga de sucata de cobre no valor de R$ 78.373,40 resultou no recolhimento de R4 13.323,47 de ICMS e R$ 15.988,16 de Multa aos cofres públicos.
A segunda carga, de confecções, roupas de cama, mesa e banho, no valor de R$ 78.360,00, resultou no recolhimento de R$ 13.321,20 de ICMS e R$ 15.985,44 de Multa.
Comentário do Afocefe:
A Nota Fiscal Eletrônica sem fiscalização ostensiva é passível de sonegação e fraudes, não sendo 100% eficaz. Fica provado que a NFE e a fiscalização virtual não coíbem ações de maus contribuintes.
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