Técnicos do Tesouro autuam mercadorias com Notas Fiscais Eletrônicas canceladas
19/01/2012
Os Técnicos do Tesouro lotados no Posto Fiscal de Torres lavraram, no último dia 16, três Termos de Infração do Trânsito (TIT) referentes a Notas Fiscais Eletrônicas (NFE) canceladas e documentos inidôneos. O primeiro, relativo a remessa para depósito fechado de um gerador, na cidade de Curitiba, avaliado em R$ 65.728,52, gerou retorno aos cofres públicos de R$ 11.173,84 de ICMS e R$ 13.408,60 de Multa.
O segundo TIT foi referente a carga de farinha de trigo no valor de R$ 37.806,70, sendo recolhidos R$ 4.536,80 de ICMS e R$ 5.444,16 de Multa.
Já o terceiro, referente a venda de 25.000 litros de emulsão asfáltica no valor de R$ 37.5000,00, gerou R$ 6.365,00 de ICMS e R$ 7.650,00 de Multa.
Comentário do Afocefe:
O reaproveitamento dos DANFEs continua aumentando. Somente com a fiscalização ostensiva dos Técnicos do Tesouro do Estado no Trânsito de Mercadorias pode ser flagrado esse tipo de irregularidade. A NFe é um documento virtual cujos dados correspondem a mercadorias reais, que só podem ser verificadas com a fiscalização no trânsito de mercadorias.
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