Técnicos do Posto Fiscal de Torres autuam cargas entrando no Estado com documentos inidôneos
09/01/2012
Os Técnicos do Tesouro do Estado lotados no Posto Fiscal de Torres lavraram, no dia 02 de janeiro, quatro Termos de Infração de Trânsito (TITs). O primeiro, no valor de mais de R$ 96 mil, foi referente a mercadorias como cosméticos, shampoos, condicionadores, tinturas, sem documentação fiscal e Danfes apresentando divergência na quantidade e espécie das mercadorias. No total foram recuperados mais de R$ 24 mil de ICMS e mais de R$ 29 mil de multa.
O segundo TIT foi referente a documentos inidôneos com valor total de mais de R$ 85 mil, sendo que de ICMS e multa foi mais de R$ 31 mil. Os Danfes emitidos pela empresa descreviam as mercadorias como estoque misto quando na conferência foram encontradas confecções.
O terceiro TIT foi devido a falta de pagamento do ICMS. O valor da mercadoria foi calculado em mais de R$ 171 mil, e recolhidos mais de R$ 15 mil entre ICMS e multa.
O quarto Termo de Infração de Trânsito foi referente a documento inidôneo de carga de cerveja por não ter sido emitida Nota Fiscal Eletrônica (NFE). O valor da mercadoria foi estimado em mais de R$ 60 mil e recolhidos entre ICMS e multa mais de R$ 33 mil.
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