Técnicos do Tesouro de Passo Fundo flagram reaproveitamento de DANFE
28/12/2011
No dia 27, no município de Fontoura Xavier, a Turma Volante da Receita Estadual de Passo Fundo lavrou Termo de Infração do Trânsito contra empresa que estava reaproveitando o DANFE referente a Nota Fiscal Eletrônica. Na abordagem do veículo, os Técnicos do Tesouro do Estado verificaram que a data de saída do DANFE era do dia 11 e na conferência da carga constataram que as mercadorias estavam em desacordo com o descrito no documento fiscal, havendo divergência nas quantidades. Foram autuados 4 mil quilos de queijo avaliados pelos TTEs em mais de R$ 80.000,00 e recuperados aos cofres públicos mais de R$ 30.000,00 entre ICMS e multa.
Comentário do Afocefe:
Verifica-se cada vez mais que os contribuintes estão praticando irregularidades como o reaproveitamento de DANFE, transporte de mercadorias em excesso e com divergência em relação ao DANFE. A NFe é um documento virtual cuja veracidade dos dados nela contidos só pode ser feita com a fiscalização no trânsito de mercadorias, tornando urgente a realização de concurso público para TTE afim de suprir a grande carência de vagas.
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