Sem fiscalização ostensiva casos de sonegação aumentam no Estado
05/12/2011
Técnicos do Tesouro do Posto Fiscal de Torres lavraram, no dia 30, Termo de Infração do Trânsito (TIT) no valor total de R$ 39.468,00, sendo R$ 6.674,40 de ICMS e R$ 8.009,28 de multa. O veículo, carregado com 12000 unidades de refrigerante de 2 litros, passou pelos módulos e foi interceptado após estes, ainda no pátio. O motorista apresentou nota fiscal inidônea, com falta de dados como data de emissão, data e hora de saída, dados do transportador e base de cálculo e destaque do ICMS. Além disso ainda apresentou divergência em quantidade efetivamente transportada.
No dia 1° de dezembro, os Técnicos do Tesouro do Posto Fiscal de Torres autuaram veículo com carga de sorvetes que entrou pela ponte do Rio Mampituba sem qualquer documentação fiscal. Trata-se de veículo entrando no Estado por vias alternativas, onde não existe fiscalização 24 horas. Nestes locais o sonegador só transita quando não há fiscalização. O total do valor de mercadoria foi de R$ 18.388,50, do ICMS de R$ 3.126,04 e Multa de R$ 3.751,24.
Comentário do Afocefe:
O Afocefe destaca a importância da continuidade do Termo de Infração do Trânsito (TIT) presente no trabalho dos Técnicos do Tesouro há mais de 50 anos e da fiscalização ostensiva para evitar a sonegação do ICMS, já que o imposto é fundamental na arrecadação do Estado.
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