Estado tem recorde na arrecadação de ICMS

O Rio Grande do Sul deverá encerrar o ano de 2011 com um incremento da arrecadação de ICMS em R$ 500 milhões acima do esperado. O anúncio foi realizado ontem pelo secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, que destacou que o governo gaúcho espera que entrem nos cofres estaduais R$ 19,4 bilhões, enquanto o total orçado para o ano era de R$ 18,891 bilhões orçados.

A superação da "supermeta" da Fazenda significará recorde histórico de ICMS em valores reais. Graças a esse resultado, segundo Tonollier, o Estado fechará o ano com as contas em dia, mesmo com o crescimento menor da economia. O valor ultrapassa os R$ 17,8 bilhões arrecadados em 2010, o maior volume já então registrado pelos cofres estaduais.

No ano passado, esse resultado foi obtido graças ao Ajustar-RS, programa de pagamento de débitos em atraso, que contribuiu com R$ 450 milhões, além de outros R$ 300 milhões provenientes da substituição tributária de uma série de produtos. "Em cima disso, conseguimos bater um novo recorde neste ano, quando, apesar da quase estagnação do PIB, tivemos crescimento em vários setores, como a indústria, com um aumento 11%, e a energia, que teve elevação de mais de 10%", destacou o secretário.

No entanto, mais do que o crescimento da arrecadação em alguns setores, Tonollier lembrou que a garantia de recursos próprios do governo gaúcho foi obtida graças ao plano de sustentabilidade, que disciplinou o pagamento de despesas judiciais, e também ao novo modelo de previdência, às operações de créditos e aos esforços de arrecadação. Além disso, destacou o maior rigor no tratamento dado aos devedores. "Eles viram que vamos agir fortemente quando o ICMS não é recolhido", declarou. Um exemplo é o mecanismo criado pela Fazenda que envia uma circular para empresas quando é constatada uma alteração na arrecadação. "Isso tem gerado muitos resultados, dando oportunidade para que façam a autorregulação."

Para o próximo ano, Odir Tonollier declarou que as medidas aprovadas pela Assembleia Legislativa serão aprofundadas, aumentando ainda mais o cerco aos devedores contumazes. Hoje, 914 empresas já estão identificadas e serão submetidas a um maior rigor da fiscalização. Juntas, elas devem R$ 2,4 bilhões aos cofres do Estado. No entanto, o secretário lembra que o Estado também já abriu oportunidades para que os débitos sejam saldados. Até o dia 15 de dezembro, as empresas que atrasaram mais de três parcelas do recolhimento do Ajustar RS podem se inscrever novamente no programa. "Quem tem dívidas anteriores a 2009 pode ser incluído no Ajustar", recorda.

Além dos números de arrecadação, o governo do Estado também anunciou o pagamento do 13º salário aos servidores do Executivo, no valor total de R$ 900 milhões. Magistério, Brigada Militar, Polícia Civil, Susepe e Saúde receberão no dia 14, somando R$ 377 milhões. Os demais servidores do Executivo, incluindo Oficiais da BM, delegados de polícia, técnicos penitenciários e peritos da SUSEPE, serão pagos no dia 20. "Sabemos que é apenas uma semana de diferença, mas o calendário traduz exatamente as áreas prioritárias do governo: saúde, educação e segurança pública", disse o secretário.

Já a folha do funcionalismo público de dezembro será paga nos dias 27, 28 e 29, conforme calendário habitual.