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Oposição critica reajuste, mas deve votar a favor

26/11/2011

Incorporação de gratificação na Secretaria custará R$ 86,6 milhões em 2013

Apesar de criticarem o que consideram “falta de critério” do Palácio Piratini, deputados de oposição devem votar a favor do projeto que permite que 3.762 servidores da Secretaria da Fazenda incorporem ao básico 45% das gratificações. Com a proposta, em tramitação na Assembleia, os cofres do Estado sofrerão um impacto de R$ 86,6 milhões a partir de 2013. Estudo da bancada do PSDB garante que a repercussão é maior: R$ 185 milhões.

Segundo a Fazenda, os vencimentos dos técnicos do Tesouro e agentes fiscais são compostos por uma parte fixa (salário básico) e outra variável (gratificações por produtividade), esta última considerada desproporcional por ser maior do que a própria remuneração. Se for aprovada na Assembleia, a incorporação se dará de forma parcelada: 30% em 2012 e 15% em 2013. Na prática, isso representará reajuste médio de 6% na matriz salarial.

O líder da bancada do PSDB, Jorge Pozzobom, disse que o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, “faltou com a verdade” ao informar o impacto financeiro a partir da implementação da proposta:

– A história de que será um aumento de 6% é uma outra falta de verdade. Nós somos favoráveis a todo e qualquer ajuste que seja valorização dos servidores. Estamos questionando o que o governo vem falando desde o início do ano: valorizar os menores salários em detrimento dos maiores.

O deputado Gilberto Capoani, vice-líder da bancada do PMDB, avaliou que há outras categorias prioritárias. Mesmo assim, deve votar a favor:

– Não tem dinheiro para a equiparação dos delegados, para pagar o piso dos professores, para remunerar melhor a Brigada Militar. Não que a Fazenda não mereça, mas tem de analisar a escala de prioridades.

Diferentemente de PSDB e PMDB, o líder da bancada do PP, João Fischer, concorda com o reajuste. Segundo o parlamentar, a tendência é de que a sua bancada vote favorável à proposta.

– Eles têm muita responsabilidade dentro da questão de Estado – justificou.

Categorias que pleiteiam reposição também criticam

Categorias que reivindicam reajustes salariais repudiaram o projeto. O presidente Federação Sindical dos Servidores Públicos, Sérgio Arnoud, considerou “inoportuna e inexplicável a preocupação do governo com categorias que recebem altos salários”. Já o presidente da Associação dos Delegados de Policia (Asdep), Wilson Müller, se disse surpreso:

– A Fazenda diz ao governo que não tem como nos pagar. Mas para eles têm dinheiro.

O Sindicato dos Técnicos Científicos e a Associação dos Oficiais da Brigada Militar também criticaram duramente o projeto. (Fonte: Zero Hora 26.11)

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