Assembleia discute carreira de auditor do Estado e futuro da CAGE
24/11/2011
A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa promoveu audiência pública, nesta quinta-feira, 24, para avaliar a implantação da Lei 13.451, de 26 de abril de 2010, aprovada em março do ano passado, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), e disciplina o regime jurídico da carreira de auditor do Estado. Presidida pela deputada Maria Helena Sartori (PMDB) e requerida pelo deputado Cassiá Carpes (PTB) a audiência atendeu solicitação do Sindicato dos Auditores do Estado do Controle Interno do RS – CAGE e contou com representações do governo do Estado, por meio do secretário substituto da Sefaz, André Luiz Barreto de Paiva Filho, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público do Contas, do Sindicato dos Auditores do Estado do Controle Interno do Rio Grande do Sul (Sindicirgs), da Associação Brasileira de Orçamento Público Unidade RS (ABOP/RS), do Afocefe Sindicato, Sindifisco e Afisvec.
O presidente do Afocefe, Guilherme Campos, defendeu que o sindicato dos Técnicos do Tesouro tenha sido a única categoria que agiu de maneira crítica quanto as leis orgânicas. ‘’Não discutindo o mérito, o regime de urgência, respeitando as posições favoráveis ou defesas de agentes fiscais e outros colegas, o Afocefe teve posição firme nas discussões desses projetos’’, afirmou. Ele destacou ainda que não é só na CAGE que falta pessoal. ‘’Talvez somente o cargo de agente fiscal esteja com quadro completo dentro da estrutura da Secretaria da Fazenda. O quadro dos Técnicos do Tesouro sofre defasagem de mais de 50%. Somos nós que operacionalizamos todas as ações da Sefaz em conjunto com colegas de outras áreas. Queremos também essa segurança funcional que é dada na Lei para aqueles colegas que hoje estão cedidos no Tesouro do Estado ou na Cage’’, afirmou.
O presidente do Afocefe disse ainda que a Sefaz tem que viver harmoniosamente e em equilíbrio entre as categorias. ‘Queremos rediscutir a Secretaria da Fazenda. Somos parceiros na construção do Estado e queremos que o beneficiário dessa solução seja a sociedade gaúcha principalmente’’, afirmou.
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