Assembleia aprova por unanimidade proposta orçamentária do RS para 2012
23/11/2011
Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou, no início da noite desta terça-feira (22), o orçamento do Estado para o ano que vem. Segundo o relator do projeto, deputado Raul Pont (PT), a proposta expressa o compromisso do governo de recuperar as áreas da saúde, educação e segurança e de induzir o desenvolvimento regional. “O projeto aumenta os gastos nas áreas sociais e potencializa os projetos que buscam alavancar o desenvolvimento do Rio Grande do Sul”, sintetizou o parlamentar na tribuna.
O orçamento 2012 prevê uma receita de R$ 40,2 bilhões para o próximo ano levando em conta a administração direta, autarquias e fundações. O valor representa um aumento de 14% em relação ao orçamento de 2011. Ao projeto, o relator incorporou 28 emendas, além de classificar 489 delas como indicativas. Apenas 35 das 571 emendas apresentadas ao projeto do Executivo receberam parecer contrário.
Aumento de gastos na saúde e educação
A intenção do governo do Estado, segundo Pont, é aumentar gradativamente os orçamentos da saúde e da educação até atingir os mínimos constitucionais – 12% e 35% da receita líquida de impostos e transferências (RLIT) respectivamente.
Para a área da saúde, o orçamento destina R$ 1,5 bilhão. O valor representa um aumento de 29% em relação ao orçado para este ano. São R$ 341 milhões a mais para o Sistema Único de Saúde. Com isso, o governo deverá aplicar 7,4% da receita líquida de impostos e transferências no setor, ultrapassando o percentual previsto no orçamento deste ano, que é de 6,4%.
A segurança pública terá um incremento de 7% no seu orçamento. A prioridade será dada para programas de prevenção à criminalidade e modernização do sistema prisional.
Na educação, deverão ser aplicados mais de R$ 5,8 bilhões, chegando a 28,73% da RLIT. O acréscimo de R$ 1,1 bilhão ao orçamento da pasta representa um aumento de 23% em relação ao previsto para 2011. Segundo Pont, o orçamento para o próximo ano reserva R$ 400 milhões para o pagamento do piso nacional do magistério. Além disso, o governo deverá destinar mais R$ 100 milhões, por meio de suplementação, para o aumento salarial dos professores.
Aumento dos Investimentos
Em 2012, deverá ser investido R$ 1,9 bilhão. Do total, 51,7% são recursos oriundos do tesouro do Estado e 48,33%, de operações de crédito e convênios. O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) ficará responsável pela maior fatia dos recursos para investimentos – R$ 495 milhões. Em seguida, vem as secretarias de Segurança (R$ 285 milhões), Educação (R$ 188 milhões) e Saúde (R$ 160 milhões).
Critérios claros
Uma das novidades do orçamento 2012 são os critérios usados pelo governo para a retomada de obras paralisadas. No caso das estradas, uma das áreas em que a disputa por recursos é mais acirrada, a prioridade será dada para aquelas que estejam com mais de 40% da execução concluída, com menor extensão, com previsão de conclusão de até 12 meses e que já foram relicitadas.
(Fonte: Assembleia Legislativa)
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