Posto Fiscal de Torres autua carga de refrigerantes

Os Técnicos do Tesouro do Estado do Posto Fiscal de Torres flagraram uma carga com 3000 fardos de refrigerante com quatro unidades cada. Esta mercadoria estava saindo do Estado sem a documentação fiscal necessária, gerando sonegação de ICMS e outros tributos, resultando uma autuação no valor de R$ 38.760,00 totalizando o ICMS e multa de R$ 15.349,02. O mesmo transportador já foi autuado no mês de outubro, sendo reincidente.

A reincidência, por parte dos sonegadores, nas infrações a legislação tributaria, principalmente no Trânsito de Mercadorias, pode ficar pior. A sensação de impunibilidade ficará mais evidente se a Receita Estadual levar adiante as alterações no Terma de Infração Tributária, que é lavrado por Técnico do Tesouro do Estado para registro das irregularidades no Trânsito de Mercadorias.
Os Técnicos do Tesouro do Estado atuam em Postos Fiscais e Turmas Volantes, fiscalizando veículos e Cargas, vinte e quatro horas por dia, sendo o Termo de Infração no Trânsito seu instrumento para registro das irregularidades.