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Irregularidade em remessa de bebidas é constatada pela terceira vez no Posto Fiscal de Torres

22/11/2011

Os Técnicos do Tesouro do Estado, lotados no Posto Fiscal de Torres, autuaram pela terceira vez a mesma empresa fazendo remessa de cerveja para o mesmo atacadista no Estado sem a emissão do Documento Fiscal exigido pela legislação e sem o pagamento do ICMS devido ao Estado.
A reincidência é provocada principalmente pela ineficiência da fiscalização do Estado na aplicação da legislação, falta de continuidade na verificação das autuações no trânsito e principalmente um sistema de cobrança que permite ao sonegador protelar ao máximo o pagamento das autuações.
Somente no mês de novembro de 2011 um distribuidor de bebidas foi autuado três vezes no Posto Fiscal de Torres, totalizando R$ 221.525,00, gerando um ICMS e multa total de R$ 121.838,80.


 


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