Em ano eleitoral, prefeituras vão fiscalizar?

  Convênio vai integrar informações tributárias

Desempenho pode render incremento de até 0,5% sobre a parcela de ICM a que os municípios gaúchos têm direito.

O governo assinou nesta quinta-feira com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) o Programa de Integração Tributária (PIT). As ações em colaboração entre Estado e município visam ao combate à sonegação fiscal, permitindo maior apuração da parcela do índice de participação de cada prefeitura na arrecadação do ICMS. O desempenho das cidades pode render incremento de até 0,5% sobre a parte a que os municípios têm direito, o equivalente a R$ 2 milhões mensais. Do total de ICMS arrecadado, 25% cabe aos municípios.

As ações do PIT incluirão combate ostensivo à sonegação, que será feito com turmas volantes municipais, combate preventivo à sonegação por meio de fiscalização documental, cadastral e da operação de empresas do Simples Nacional, educação fiscal, programas de incentivo a emissão de notas e programas de troca de informações entre Estado e municípios. "É um convênio que está dando atribuições às prefeituras, que terão, assim, participação efetiva no seu fortalecimento’’, salientou o titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Odir Tonollier.

Além disso, o compartilhamento de informações também beneficia os municípios quanto ao recolhimento do IPVA e do ISSQN das operações com cartão de crédito. A Sefaz vai disponibilizar no seu site o faturamento das operadoras nos municípios, de forma a que estes cobrem das empresas o imposto correspondente. Considerando todas as operações de cartão de crédito, o cálculo PE que, em média, a arrecadação some R$ 4 milhões por mês para cada prefeitura. Conforme o Secretário, as operadoras as vezes desviam arrecadações pagas em outros municípios, o que será diminuído com a cobrança direta das administrações municipais.

O presidente da Famurs, Mariovane Weis, afirmou que, considerando os dados que a Sefaz dispõe, será possível a cobrança dos passivos do ISSQN dos últimos cinco anos, o que deve entrar em pauta em negociação com os bancos e operadoras. "Se não formos felizes na negociação amigável, vamos ter que entrar na Justiça e cobrar o que estão nos devendo, como a lei permite’’, assegurou. Se as informações forem disponibilizadas com rapidez, Weis acredita que até março ou abril de 2012 os recursos comecem a entrar no caixa dos municípios. ‘’A população vai ver seus recursos de impostos, no caso do ISSQN que está indo para São Paulo, sonegados do povo gaúcho, começando a entrar nos seus cofres’’, sentenciou.

No encontro, o presidente da Famurs ainda sugeriu ao governador Tarso Genro que o Banrisul renove o contrato com os municípios de forma ampliada, assumindo a administração de todos os ativos das prefeituras. O governador atribuiu a incumbência a Tonollier e comemorou a decisão por unanimidade para a assinatura do programa tributário. "Nosso Estado tem um patrimônio político que permite que ocorram coisas como essa’’, afirmou.