Governo do Estado demonstra política ineficaz de fiscalização
30/09/2011
A notícia do fechamento do Posto Fiscal de Vicente Dutra, município localizado no extremo norte do Rio Grande do Sul, na região de Iraí, confirma a falta de políticas da Secretaria da Fazenda para o combate à crise financeira do Estado.
O Afocefe Sindicato há muito tem mostrado que as atividades de fiscalização realizadas em Postos Fiscais e pelas Turmas Volantes, se contassem com um aparelhamento logístico adequado, assegurariam ao Estado presença permanente em todo o território estadual e melhor controle da circulação de mercadorias e do ICMS correspondente.
Na contramão, no período de 1 ano, a Receita Estadual fechou cinco Postos Fiscais – em Itaimbezinho, Basílio da Gama, Pinhal da Serra, Marcelino Ramos e, recentemente, Vicente Dutra.
Conforme o presidente, Guilherme Campos, o Afocefe Sindicato acredita que esta medida de fechamento de Postos é tomada sem o conhecimento do governador Tarso Genro, que tem demonstrado grande preocupação com as finanças do Estado.
“Ao praticar estas ações, que tornam o trabalho de fiscalização ainda mais sucateado, a Secretaria da Fazenda está sendo conivente com os sonegadores e age contra o cidadão que paga em dia os seus tributos”, diz Guilherme.
Com o fechamento do Posto Fiscal de Vicente Dutra, por onde hoje passam cerca de 1 mil caminhões por mês, será criada mais uma rota de descaminho, contrabando e sonegação, contribuindo para o déficit orçamentário, concorrência desleal, de falta de investimentos em segurança, saúde e educação.
A solução, reiterada pelo Afocefe Sindicato, passa exclusivamente pelo aumento da fiscalização efetiva, nomeação de mais servidores e reaparelhamento de Postos Fiscais e Turmas Volantes.
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