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Posto Fiscal de Torres autua carga de 7,2 toneladas de carne com DANFE desautorizada

02/09/2011
Foi autuada, nesta quinta-feira (01), 7,2 toneladas de carne bovina no Posto Fiscal de Torres com DANFE sem autorização de uso.
A carga estava saindo do Estado com o Documento de Acompanhamento da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE)  inidôneo por não constar a respectiva Nota Fiscal Eletrônica nos sistemas autorizadores. Foi constatado que no documento não constava o protocolo de autorização de uso do DANFE. Os Técnicos do Tesouro de Torres ressaltam que a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) somente foi autorizada pela Secretaria da Fazenda após a chegada no Posto Fiscal. Ou seja, o contribuinte emitiu a NFe depois do flagrante. A mercadoria avaliada em R$ 62.165,88 rendeu aos cofres do Rio Grande do Sul R$ 16.411,73 em ICMS e multa.


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