Sindicato dos Fazendários do Amazonas contesta Sefaz AM sobre fraude no ICMS
02/09/2011
O Sindicato dos Fazendários do Amazonas (Sifam) rebate as afirmações do secretário
de Fazenda, Isper Abrahim, e do Secretário Executivo da Receita, Thomaz Nogueira,
constantes da matéria SEFAZ INVESTIGA FRAUDE TRIBUTÁRIA ENVOLVENDO COMÉRCIO E
INDÚSTRIA, publicada no dia 01.09.2011, no jornal Diário do Amazonas.
O dirigente do Sifam, Jonatas Almeida de Oliveira, revela que não se trata de
nenhuma investigação. "A afirmação da cúpula da SEFAZ inverte a verdade
completamente. Pois não foi o sistema de sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
que permitiu a detecção de fraudes, muito pelo contrário, foram as graves falhas e
descontrole em sua implantação que permitiram a instalação de tal situação
escandalosa. Esse é um caso escabroso em que cada um deve assumir, sem subterfúgios,
sua responsabilidade, sem jogar toda a culpa nas costas dos contribuintes".
De acordo com Jonatas, o que realmente está acontecendo é que somente no ultimo dia
18, após mais de dois anos de implantação desse sistema de NF-e que a SEFAZ resolveu
finalmente bloquear a movimentação de mercadorias dos contribuintes que possuíam
notas NF-e pendentes de desembaraço no sistema, causando, com isso grande transtorno
aos contribuintes que, pelos mais diferentes motivos, se viram impedidos, de uma
hora para outra, de liberar suas mercadorias. Foi esse episódio que fez vir à tona a
falha e o descontrole na implantação do projeto de nota fiscal eletrônica no
Amazonas.
"Os contribuintes do Amazonas conhecem a realidade e a situação caótica de
descontrole que está o sistema de arrecadação do nosso Estado. Eles tem sofrido na
pele e muitos já foram até ao sindicato pedir apoio", disse Jonatas.
Com relação à afirmação de Ísper de que a SEFAZ estaria fechando o cerco contra
empresas que tentam usufruir ilegalmente dos benefícios fiscais concedidos à Zona
Franca de Manaus (ZFM), o dirigente, lembrando que essa prática é antiga e bastante
conhecida, e que inclusive o novo sistema de NF-e veio com a promessa de que iria
finalmente coibir tal crime, afirma enfaticamente que sem vistoria física eficiente
não há como fechar nenhum cerco e o famoso caso do açúcar sempre irá se repetir.
A preocupação do sindicalista é maior ainda, tendo em vista que esse descontrole
coloca em risco o modelo Zona Franca de Manaus. "Isso é um forte argumento para que
a Zona Franca de Manaus seja atacada por pura falta de controle fiscal e tributário
por parte da Sefaz", salientou Jonatas.
E quando o secretário diz que: "Estamos fazendo essa 'cobrança' sob pena de haver
perdimento da carga ou, em outros casos, informando ao fisco de origem que a
mercadoria não chegou aqui", Jonatas diz que o secretario deve procurar se informar
melhor dessa situação, pois a grande maioria das mercadorias a que ele se refere
provavelmente já foi retirada e vendida há mais de dois anos sem desembaraço e sem
que os valores devidos tenham entrado para os cofres do Estado do Amazonas. "Essa é
uma situação absurda que deve ser levada ao conhecimento das autoridades
competentes", afirmou o dirigente.
Para Jonatas, o sistema de nota fiscal eletrônica não tem capacidade para detectar
se a mercadoria chegou ou não a Manaus. "O secretário pode até ter identificado
alguns casos pontuais de simulação, mas isso não quer dizer muita coisa frente ao
universo de notas fiscais pendentes no sistema, pois nem ele e nem ninguém pode
afirmar que mercadorias são essas e, menos ainda, mensurar os valores que deixaram
de ser devidamente arrecadados", afirmou Jonatas.
De acordo com o sindicalista, o que está acontecendo, a bem da verdade, não tem nada
a ver com "procedimento para conter fraudes, como diz o secretario". Na realidade, a
falha de implantação do sistema é que permitiu que se chegasse a essa situação
escandalosa na arrecadação. "Também não é verdade a afirmação do Secretario a esse
respeito. O descontrole hoje é geral e todos sabem. Para se ter uma idéia, somente
hoje a Sefaz procura desembaraçar mercadorias retiradas há mais de dois anos. E esse
é um exemplo emblemático da má aplicação da tecnologia da informação que vem sendo
utilizada pela Sefaz, assim como foi a implantação do sistema de Administração
Financeira Integrada (AFI). Os contribuintes foram tratados como cobaias no caso da
implantação das NF-e", disse Jonatas.
Para o dirigente, para esclarecer e resolver essas questões, é preciso que haja uma
auditoria profunda por parte dos órgãos de controle do estado e até mesmo a
instalação de uma comissão parlamentar. "Entendemos que somente com transparência é
que se poderá fazer um diagnóstico preciso para dar uma satisfação a contento para a
sociedade, que é a principal prejudicada, já que sem a arrecadação, não se pode
fazer investimentos em educação, saúde, segurança e infra-estrutura", finalizou
Jonatas.
Nota da Sefaz AM
Sefaz investiga fraude fiscal em operações de crédito de ICMS
Investigações da Sefaz identificaram que na fraude há o envolvimento de empresas da
indústria e do comércio de produtos acabados e de insumos que atendem ao PIM.
Esquema passou a ser revelado após implantação do sistema de Nota Fiscal Eletrônica
Foto: Evandro Seixas /Acervo-DA
Manaus - A aplicação do sistema de nota fiscal eletrônica (NF-e) para transações
entre Estados, desde dezembro do ano passado, está fechando o cerco contra empresas
que tentam usufruir ilegalmente dos benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de
Manaus (ZFM). O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Isper Abrahim, informou ao
DIÁRIO que "milhares" de notas estão se ndo investigadas.
"Alguns espertos estão tirando a nota, dizendo que vêm para cá e não vêm, o
remetente goza do benefício e manda para outro Estado, só que agora temos essas
informações por causa do sistema de Nota Fiscal Eletrônica", explicou. Segundo
Abrahim, destinatários da indústria e do comércio, que não estão realizando o
desembaraço, estão sendo notificados. "Estamos fazendo essa 'cobrança' sob pena de
haver perdimento da carga ou, em outros casos, informando ao fisco de origem que a
mercadoria não chegou aqui", disse.
Com o não desembaraço da mercadoria nos fiscos oficiais, Sefaz e Superintendência da
Zona Franca de Manaus (Suframa), o destinatário está deixando de pagar a diferença
do imposto.
O produto de outro Estado vendido para a ZFM é tributado como exportação. Nessa
operação não são pagos Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), há redução de do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de contribuições
previdenciárias (PIS/Cofins).
O secretário afirmou que isso não é caracterizado como prejuízo para o Estado. "Se
entrou aqui, o destinatário terá que pagar, estamos controlando, fazendo checagem",
afirmou, acrescentando que não sabe a quantidade exata de NF-e nessas condições.
"Tem milhares de notas que estamos cobrando, notificando os destinatários", disse.
O procedimento está sendo executado para conter fraudes. "Quando a mercadoria vem
por transportadora legalizada não temos esse problema, mas às vezes, vem pelos
Correios, na mão, de motor... são várias as maneiras de burlar", afirmou Isper
Abrahim. O secretário Executivo da Receita Federal de Manaus, Thomaz Nogueira,
explicou que essas cargas são tanto insumos quanto produtos acabados, vindos de
diversas partes do país como São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Minas
Gerais. "As empresas têm que explicar porque não despacham e se a mercadoria não era
para elas, não veio, o Estado de origem será comunicado porque isso é fraude para
usufruir dos benefícios fiscais da ZFM", afirmou Nogueira.
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