Subsecretário da Receita recebe parecer jurídico do Afocefe sobre escalas
30/08/2011
Em reunião com o subsecretário da  Receita, Ricardo Neves, o Afocefe Sindicato apresentou o parecer do escritório Jurídico Fadel e Associados sobre o regime de escalas adotado nos Postos Fiscais pela Delegacia do Trânsito de Mercadorias. O documento apresenta sugestões ideais de escalas a serem adotadas e que haja a regulamentação em lei. A regulamentação serviria, além de regrar os horários de trabalho dos Técnicos do Tesouro, evitar futuros atritos entre servidores e Secretaria da Fazenda.
Conforme o subsecretário, as escalas foram impostas em virtude de processos administrativos feitos à Delegacia do Trânsito de Mercadorias, visando evitar maiores desgastes.
O subsecretário mostrou-se receptivo à solicitação, inclusive demonstrando disposição em avaliar que Postos Fiscais de grande porte tenham uma escala única e Postos de menor porte atuem em regime especial. Os modelos sugeridos pelo Grupo do Trânsito de Mercadorias aponta as seguintes escalas como ideais: 12hX24h- 12hX72h, 24hX96h e 48hX192h.
Também foi solicitado pelo Afocefe que qualquer mudança na composição de escalas seja anunciadas com antecedência. A reunião serviu para reforçar a posição do Afocefe em defesa da manutenção de todos os Postos Fiscais do Estado e pela equalização da gratificação de insalubridade para que todos os colegas lotados em Postos Fiscais e Turmas Volantes recebam. Atualmente 80% de Técnicos já contam com a gratificação.
O Afocefe esteve representado pelo presidente, Guilherme Campos, o vice-presidente Clésio da Silva, e os diretores José Carlos B. Silveira Jr e Roberto Castilho Nogueira, além dos colegas Odilon Sanhudo e Gilberto Silva.
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