Questionada reforma na Previdência do RS
30/08/2011
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública entregou ontem ao procurador-geral de Justiça Eduardo de Lima Veiga representação pedindo a inconstitucionalidade das leis que estabeleceram a reforma da Previdência no Rio Grande do Sul. No documento, elaborado pelo advogado e ex-procurador-geral de Justiça Sérgio Gilberto Porto, a União Gaúcha afirma que a reforma previdenciária é inconstitucional, em razão da progressividade das contribuições, por desvio de finalidade e ofensa ao princípio da igualdade entre os servidores públicos. O presidente da União Gaúcha e da Associação dos Juízes do RS (Ajuris), João Ricardo dos Santos Costa, disse que cabe às entidades públicas lutarem contra a desmontagem do serviço público. Segundo ele, a representação tem "o cunho de defesa da sociedade gaúcha". O presidente da Associação do Ministério Público (AMP), Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, manifestou contentamento pela União Gaúcha ser unânime ao lembrar de sua entidade, o Ministério Público, como destinatário para questionar a "ordem jurídica e a inconstitucionalidade" da reforma previdenciária. O grupo da União Gaúcha estava acompanhado de representantes de 28 entidades de servidores públicos. O procurador-geral de Justiça Lima Veiga disse que analisará a representação nos próximos dias. Além de Veiga, participaram da reunião os subprocuradores-gerais Ivory Coelho Neto e Marcelo Dornelles.
(Fonte: Correio do Povo 30.08.11)
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