AMUNOR recebe apoio do deputado Tortelli contra o fechamento de Postos Fiscais de divisa
27/08/2011
O parlamentar e o presidente da Amunor vão trabalhar para unir todos os municípios da região, na luta contra o desmonte das importantes barreiras fiscais
Na luta pela permanência dos postos de fiscalização nas divisas de estado do Rio Grande do Sul com Santa Catarina e Argentina, o presidente da Associação dos Municípios do Nordeste Riograndense (Amunor) e prefeito de São João da Urtiga, Ederildo Paparico Bachi, recebeu o apoio do deputado estadual, Altemir Tortelli (PT). O encontro aconteceu na última quarta-feira (24), na Assembléia Legislativa, em Porto Alegre, e ficou decidido que nos próximos dias o deputado e o prefeito vão organizar mobilização com Audiência Pública na região da Amunor, integrada por 19 municípios, com data e local a serem definidos. Paparico informa que além dos prefeitos que integram a Associação, serão convidados empresários, representantes dos Sindicatos dos Técnicos do Tesouro Estadual, vereadores e deputados estaduais da região.
O dirigente da Amunor expôs o problema pela primeira vez durante debate que contou com a presença de cerca de 200 prefeitos, em assembléia geral realizada na Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), na Capital, no dia 02 de agosto. Na ocasião, Paparico explicou que, em conseqüência de uma mudança na escala de trabalho dos técnicos e falta de concursos para preenchimento dos cargos, os postos de fiscalização da região nordeste, nas localidades de Aratiba, Barracão, Barra da Guarita, Vicente Dutra, Maximiliano de Almeida e Basílio da Gama, poderiam ser fechados.
No dia seguinte, o prefeito de São João da Urtiga, acompanhado da direção da Afocefe Sindicato, estiveram reunidos no Palácio Piratini, com o secretário do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Afonso Motta. Na audiência foram apresentadas as preocupações da região, com a possibilidade do desmonte das importantes barreiras fiscais, que tem como finalidade o controle de mercadorias, além de proporcionar o aumento do valor adicionado fiscal aos municípios. A reivindicação garante mais recursos para a região.
No encontro, o presidente da Afocefe, Guilherme Campos, destacou a fundamental importância de que o Executivo realize concurso para suprir a carência de Técnicos do Tesouro, para evitar o retrocesso do estado em relação à arrecadação fiscal. E o prefeito Paparico, também relatou o receio do comércio local caso ocorra a liberdade de entrada de mercadorias sem fiscalização, especialmente no setor de combustíveis, trazendo reflexos negativos em toda a economia do município. No final da reunião o secretário Afonso Motta se comprometeu em encaminhar a reivindicação ao governador Tarso Genro, para possível viabilização, por ter considerado que os embasamentos técnicos e a linha de atuação do executivo, direcionada ao incremento de arrecadação, seriam argumentos fundamentais para evitar o fechamento dos postos de fiscalização.
(Fonte: Prefeitura São João da Urtiga)
|
|
