Receita Estadual ratifica propostas do Afocefe e intensifica combate à sonegação na venda de álcool combustível
18/08/2011
Ao colocar em prática as ações de controle, monitoramento e combate à Sonegação na venda de Álcool Combustível, a Receita Estadual ratifica as propostas do Afocefe Sindicato para incremento da arrecadação no setor do álcool combustível. Em 2004, o Afocefe iniciou atividade para incitar as autoridades fiscais a se colocarem em alerta frente às fraudes contra o consumidor e a sonegação de impostos nos postos e distribuidoras, facilitadas pela pouca ou nenhuma fiscalização. É do entendimento dos Técnicos do Tesouro do Estado que a única forma de acabar com crimes dessa natureza é a efetiva fiscalização. 
Após sete anos de vigilância sobre o tema, o Sindicato constata que neste ano de 2011 a Receita Estadual deu a devida atenção ao tema e obteve o incremento da arrecadação no setor de Álcool Combustível superior a R$ 5 milhões/ano.
O trabalho de fiscalização ostensiva efetuada pelos Postos Fiscais identificou repasse indevido de valores do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (SCANC) para Estados que concedem créditos presumidos que não foram autorizados pelo CONFAZ. Somente esta orientação repassada aos contribuintes, pelo Grupo Setorial, significou mais de R$ 1,2 milhões/ano.
As medidas implantadas após constantes alertas do Afocefe pretendem inibir as práticas de concorrência desleal e aumentar a arrecadação efetiva no setor de combustíveis que é um dos estratégicos para a arrecadação estadual. Lembramos que no ano de 2009, reunindo autoridades ligadas ao tema, o Afocefe sugeriu a utilização do lacre fiscal por entender que esta seria a única forma de acabar com crimes dessa natureza.
Álcool Anidro é aquele misturado à Gasolina “A” e que resulta na Gasolina “C”, vendida nos Postos. O Álcool Hidratado (ETANOL) é o vendido diretamente nas bombas.
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