Dívida do Estado soma R$ 44,4 bilhões, informa Odir Tonollier
08/08/2011
O secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier (PT), informa que a soma da dívida consolidada do Estado chega a R$ 44,412 bilhões. A maior parte se refere a contratos firmados com a União, a quem o governo gaúcho repassa todos os meses 13% de sua receita corrente líquida para quitar parte deste débito. Apesar dos números, Tonollier avalia que a situação atual é melhor do que na primeira gestão petista, com Olívio Dutra. “Hoje, a dívida já está incorporada no orçamento do Estado. Em 1999 começamos a pagá-la, foi um baque. E a partir dali o Estado parou de piorar.”
Apesar de a situação permanecer difícil, o titular da Fazenda projeta que o Estado fará investimentos maiores nos próximos anos através de empréstimos com instituições financeiras e repasses da União. Os R$ 2 bilhões já contratados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) e ao Banco Mundial (Bird) devem começar a entrar ainda neste ano. E o Estado vai buscar mais uma operação de crédito de R$ 1 bilhão em 2012. O secretário ainda revela que o governo pretende fazer um outro empréstimo de cerca de R$ 800 milhões com o Bird para trocar dívida por uma com taxa de juros menor.
Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Tonollier também relata que o governador Tarso Genro (PT) já se comprometeu em poupar os servidores da Fazenda de um possível corte, a partir da implementação de um teto salarial inferior aos atuais R$ 24,1 mil para os servidores públicos. O projeto deve ser enviado para a Assembleia Legislativa ainda neste ano.
Jornal do Comércio - Qual era a situação financeira do Estado em janeiro deste ano?
Odir Tonollier - Assumimos o governo em meio ao conceito de déficit zero anunciado pela governadora anterior (Yeda Crusius, PSDB). Então, o Estado que receberíamos estaria gastando somente o que arrecadava. Constatamos que esse objetivo não foi atingido no último ano do governo anterior (2010). Entregaram o Estado com um déficit de R$ 150 milhões. Divulgamos isso sem nenhum objetivo de nos dedicarmos a um raio-x do governo anterior, mas para dizer à sociedade como era o ponto de partida do nosso governo. Além do déficit orçamentário, havia também uma conta alta de restos a pagar, na ordem de R$ 1,153 bilhão, referentes a despesas nas quais o governo anterior empenhou recursos, mas não efetuou os pagamentos. Isso, em algum grau, é normal. Mas tinha uma conta alta quando assumimos, especialmente para um governo que se propunha a um equilíbrio das contas.
JC - Quanto já foi possível liquidar desse R$ 1,1 bilhão herdado com restos a pagar?
Tonollier - Já conseguimos pagar R$ 491,8 milhões até o final do primeiro semestre. Ficará uma parte para o ano que vem. Não era só dívida de 2010, podia ter dívidas até de anos anteriores.
JC - E hoje, qual é a dívida total do Estado?
Tonollier - A dívida consolidada do Rio Grande do Sul é de R$ 44,412 bilhões. Essa dívida não se paga em quatro anos, nem em oito nem em doze...
JC - Essa é a dívida com a União?
Tonollier - A dívida contratada com a União é de R$ 37 bilhões, mais R$ 3 bilhões de dívidas com o Bndes, Proes, INSS e FGTS. Entra nesse montante ainda os precatórios - que superam R$ 3 bilhões -, dívidas com bancos internacionais, débitos parcelados do Pasep e outras dívidas menores. Por isso o valor chega a R$ 44,4 bilhões.
JC - Quanto essa dívida consome dos cofres gaúchos?
Tonollier - O Estado paga, mensalmente, 13% de sua receita corrente líquida para quitar a dívida de R$ 37 bilhões com a União. O valor representa cerca de R$ 2 bilhões por ano.
JC - O senhor era secretário-adjunto da Fazenda no governo Olívio. Como estavam as finanças do Estado naquela época em relação ao quadro atual?
Tonollier - Em 1999 começamos a pagar a dívida em parcelas de 13% sobre a receita líquida. Pagamos a primeira parcela no primeiro mês em que chegamos. Foi um baque, fizemos um grande esforço para pagar. E foi sendo pago em cima de um contrato com a União, que impôs regras e um programa de ajuste fiscal. Ao longo desse processo, o Estado, lenta e gradualmente, como em todos os governos, teve pequenas melhoras. Foi se ajustando a esse programa da União, mas de forma mais lenta do que gostaríamos. Todos os governos tiveram que se enquadrar nesse programa. Então, temos hoje uma situação diferente. A dívida já está incorporada no orçamento do Estado. Em 1999, paramos o processo de agravamento dessa dívida. A partir dali o Estado parou de piorar.
JC - Não há perspectivas de se reduzir a parcela de 13% da receita em negociações com o governo federal?
Tonollier – Não há essa perspectiva, porque isso não vale só para o Rio Grande do Sul, é para todos os estados e, inclusive, para muitas capitais. A presidente Dilma (Rousseff, PT) tem dito que é uma questão federativa, que não poderá haver um tratamento diferente para um ente federado.
JC - Uma auditoria nessa dívida não poderia reduzir seu valor total, considerando todos os juros que já foram pagos?
Tonollier - O Estado assinou o contrato e reconheceu o valor da dívida em 1997. Se o Estado não pagar, a União entra na conta. Por razões políticas sugere-se a auditoria. Mas esse assunto está vencido.
JC - Neste ano, a projeção do Estado é investir R$ 800 milhões com recursos próprios. Essa meta será alcançada?
Tonollier - Podemos garantir que investiremos esse valor.
JC - E como o Estado poderá atingir a cifra de R$ 12 bilhões de investimentos nos próximos quatro anos, como está previsto no Plano Plurianual?
Tonollier - O Estado tem, historicamente, um baixo nível de investimentos oriundos da receita própria. Está sobrando pouco para investir, a média anual chega a uma faixa de 3% ou 4% da receita. Ou seja, cerca de R$ 700 milhões por ano é o valor que o Estado tem investido com recursos próprios. Nós já estamos contratando operações de crédito no valor de R$ 2 bilhões - com o Bndes e o Bird. E trabalhamos em convênios com a União. São essas as três fontes de recursos para chegarmos aos R$ 12 bilhões de investimentos em quatro anos. Se considerarmos os investimentos das estatais, atingem-se R$ 16 bilhões. Mas da administração direta serão R$ 12 bilhões. É um número factível, porque vamos investir muito por meio das operações de crédito.
JC - Quando entram os R$ 2 bilhões dos empréstimos com o Bird e o Bndes?
Tonollier - Esperamos que comecem a entrar no final de 2011. E o Estado estará recebendo dinheiro desses empréstimos ainda até o final de 2013.
JC - Já se fala em um novo empréstimo que o governo solicitaria no ano que vem.
Tonollier - Depende do fechamento do exercício deste ano. Mas podemos falar em mais de R$ 1 bilhão. Não sabemos com que banco iremos contratar esse empréstimo. Tudo vai depender do espaço fiscal que teremos, da capacidade de endividamento. Precisamos esperar o fechamento das contas deste ano. É possível também que consigamos fazer um empréstimo no próximo ano para trocar uma parcela da dívida, numa faixa de R$ 800 milhões, referentes ao Proes. Se tivermos crédito com o Bird, podemos trocar essa dívida por uma com taxa de juros menor. Mas não é dinheiro novo.
JC - E as medidas aprovadas na Assembleia Legislativa – reforma da previdência e limitação do pagamento de Requisições de Pequeno Valor? Quanta economia representam?
Tonollier - Reduzimos nosso déficit para este ano em R$ 350 milhões.
JC - Há como dimensionar o orçamento dos próximos anos?
Tonollier - O orçamento projetado para 2011 é de R$ 35 bilhões. Para 2012 estamos trabalhando com uma taxa de crescimento de 10,24%, no conjunto do orçamento, inclusive considerando a inflação. Em 2013 e 2014, será de 11,29%. Esse é o nosso parâmetro, que é o mesmo para fazer os investimentos: o PIB mais a inflação.
JC - O governo se comprometeu em pagar o piso nacional do magistério até 2014. Será possível fazer isso e ainda contemplar o mínimo constitucional de 35% para a área?
Tonollier - Faz parte da nossa política de educação valorizar os professores. Não só aumentar a remuneração, mas adotar um conjunto de medidas que capacite quem está indo à escola preparado para o mercado. Isso inclui o pagamento dos salários, melhores condições de trabalho e uma nova proposta pedagógica. Quanto ao cumprimento da Constituição, isso é automático, à medida que investirmos mais na educação. Não vamos gastar porque a Constituição diz, vamos gastar onde tiver que gastar. E acredito que com isso vamos nos aproximar do pagamento do piso.
JC - Mas o piso nacional aumenta todo ano. Então o governo terá que dar aumento superior a esse aos professores todos os anos?
Tonollier - É, isso vamos ter que fazer. Vai ser uma progressão.
JC - O governador já anunciou que pretende enviar para a Assembleia ainda neste ano um projeto para reduzir o teto salarial dos funcionários públicos. O que isso representa de ganhos para os cofres públicos?
Tonollier - Essa discussão se baseia no princípio de reduzir a distância entre o maior salário e o menor salário no Estado. É uma proposta do governador e não está com sua elaboração concluída.
JC - No Executivo, os maiores salários se concentram nos servidores da Secretaria da Fazenda. O senhor não teme que um corte no teto possa desmobilizar os agentes que lidam com a receita e a despesa do Estado?
Tonollier - O governador já me disse que seria muito criterioso e levaria muito em conta a consequência que essa situação poderia ter nos servidores da Fazenda. Ele já nos anunciou que protegeria a Fazenda dessa medida.
JC - Está em negociação o reajuste de 12% para os servidores do Judiciário, que têm efeito cascata para funcionários do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. De que maneira esse aumento impactará o orçamento que os demais Poderes terão em 2012?
Tonollier - O governo mantém o princípio de autonomia administrativa e orçamentária dos outros Poderes. Não vamos intervir no reajuste proposto, até porque não cabe. É claro que isso vai ter um efeito no orçamento, mas a nossa expectativa é que esteja dentro dos limites razoáveis para o crescimento do orçamento dos respectivos Poderes. Certamente, aumentando acima da inflação, afetaria os restantes.
JC - O governo promoveu mudanças no Fundo-Operação Empresa (Fundopem), beneficiando investimentos na Metade Sul. E enviará outro projeto com mais modificações ainda neste mês. Como as alterações na política de incentivos fiscais podem ajudar o Estado?
Tonollier - Toda a política baseada na renúncia fiscal se tornou pouco eficaz, porque é um instrumento que todos os estados utilizam para fazer a mesma coisa. Não adianta oferecermos algo que todos os outros têm. Claro que isso é essencial, só que não resolve mais. Mas precisamos oferecer um pouco mais e com critérios. Iremos oferecer mais para uma região que precisa aumentar seu crescimento e menos para a região que já está bem desenvolvida. Essa é a equação possível de se fazer. O Fundopem é burocrático, complexo, cheio de regras, acaba que só os grandes pegam. Estamos trabalhando para facilitar isso, dar um pouco mais de possibilidade de acesso ao Fundopem. E, junto com isso, estabelecer um cenário receptivo: preparar mão de obra eos trabalhadores e investir no que for possível em infraestrutura.
(Fonte: Jornal do Comércio 08.08.11 p 22 e 23)
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