Afocefe reage à imposição de escalas nos Postos Fiscais
26/07/2011
A diretoria do Afocefe Sindicato esteve reunida, nesta segunda-feira (25), com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, para tratar das mudanças de escalas nos Postos Fiscais. No encontro ficou assegurada a realização de estudos de viabilidade técnica, administrativa e de legalidade quanto às escalas que posteriormente serão avaliadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Também ficou acertado que não haverá mudanças até a conclusão dos trabalhos.
O Afocefe se comprometeu em subsidiar estudos e legislações de outras categorias para embasamento da escala ideal, como o utilizado pela Susepe. Guilherme Campos lembrou que no dia 28, quinta-feira, os Técnicos do Tesouro dos Postos Fiscais e Turmas Volantes estarão na sede do sindicato para discutir as alterações de escalas impostas pela Delegacia do Trânsito de Mercadorias e fechamento de Postos Fiscais.
O diretor jurídico do Afocefe, Ives Agamenon Lucas, salientou que em 30 anos de escalas nos Postos Fiscais, nunca houve apontamentos pelo Tribunal de Contas do Estado, ou pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), o que torna legítimo o modelo de escalas até então adotado. A direção do Afocefe declarou que irá solicitar ao secretário da Fazenda a regulamentação em lei das escalas, a exemplo do que acontece em outras categorias.
Ao final, o subsecretario frisou que a Receita está em transformação e serão colocados em prática módulos de formação e qualificação para unir as atuações de diversas categorias ligadas ao fisco para qualificar o processo.
Participaram da reunião pelo Afocefe o presidente, Guilherme Campos, o diretor Administrativo - José Carlos B. Silveira Jr., diretor Jurídico - Ives Agamenon L. Lucas, diretor Legislativo - Roberto Castilho Nogueira. Pela Receita, o subsecretário Ricardo Neves Pereira, o subsecretário adjunto, Newton Berford Guaraná, o Delegado do Trânsito de Mercadorias da Receita Estadual, Rogério Stamm Thudium, e Alexandre Rodrigues.
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