Fiscalização em Postos de Combustíveis confirma o que defendem os técnicos do Tesouro
20/07/2011
A recente fiscalização realizada pela Agencia Nacional de Petróleo (ANP) em 13 cidades de dez estados, identificando ilegalidades que renderam R$ 1,4 milhão em multas e ICMS não pago aos cofres públicos, confirma o que o Afocefe Sindicato dos Técnicos do Tesouro vem defendendo há sete anos.
Desde 2004 o Afocefe alerta para as fraudes contra o consumidor e a sonegação de impostos nos postos e distribuidoras, facilitadas pela pouca ou nenhuma fiscalização. O tema é de tamanha gravidade que inclusive foi alvo de discussão no evento anual Sefaz Debate de 2009, oportunidade em que especialistas e autoridades de todo o Brasil puderam expor suas visões e apresentar soluções para o problema. O Afocefe entende que a única forma de acabar com crimes dessa natureza é a efetiva fiscalização. Uma das medidas que a entidade vem sugerindo é a implementação do lacre fiscal.
A fiscalização constante e o lacre ajudarão a combater fraudes e sonegação, traduzindo-se em aumento da arrecadação, sem que o governo precise se utilizar de alternativas como o recente pacote aprovado na Assembleia ou mesmo aumento de alíquotas de impostos, prejudicando toda a sociedade, para cobrir o déficit financeiro de 2011, afirma o presidente do Afocefe Sindicato, Guilherme Campos.
Uma vez que o resultado das ações divulgadas na semana passada dão razão ao que vem afirmando a entidade dos Técnicos do Tesouro, Campos lembra que a categoria reivindica outras medidas que reforcem o combate à sonegação de impostos. Estamos pedindo que o governo mantenha e melhore as condições de trabalho dos postos fiscais, coibindo o trânsito de mercadorias sem nota fiscal, diz Guilherme Campos. Outra reivindicação é a realização de concurso público. Dos 1.800 cargos de Técnicos do Tesouro, apenas 978 estão preenchidos hoje, acrescidos de 160 em condições de aposentadoria imediata.
O Afocefe Sindicato entende que essas medidas, somadas à efetiva fiscalização como a realizada nos postos e distribuidoras, são decisivas para o aumento da arrecadação estadual. São decisões simples que podem contribuir para se consiga cobrir o déficit de R$ 450 milhões, anunciado pelo próprio governo, previsto para este ano, finaliza Campos.
(Fonte: Rádio Fandango Cachoeira do Sul)
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