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Presidencialismo de coalizão favorece a corrupção, diz Carrion

Entrevista Jornal do Comércio 11.07.11

11/07/2011

O constitucionalista Eduardo Carrion é crítico ao modelo do presidencialismo de coalizão. Ele observa que, para garantir governabilidade, chefes de Executivo fazem alianças amplas, atraindo partidos através da troca de espaços políticos. Para o acadêmico, o sistema é uma das principais causas dos casos de corrupção do País.

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Carrion prega que os governos abram diálogo com a socidade e a oposição para evitar que se tornem reféns de partidos fisiológicos. O acadêmico ainda analisa o primeiro semestre das gestões de Dilma Rousseff (PT) na presidência da República e de Tarso Genro (PT) no governo do Estado.

Jornal do Comércio - Dois ministros do ex-presidente Lula (PT) voltaram ao poder e caíram por conta de denúncias: Alfredo Nascimento (PR), dos Transportes, e Antonio Palocci (PT), da Casa Civil. Como o senhor avalia esses episódios do governo Dilma?

Eduardo Carrion - O governo Dilma não só herda alguns ministros do governo Lula, mas a estrutura, o sistema político, uma maneira de fazer política, de acomodação. O que leva aos problemas de hoje.

JC - Como o senhor definiria essa maneira de fazer política?

Carrion - Um presidencialismo de coalizão, que, muitas vezes, é um eufemismo para justificar ou legitimar alianças sem princípios, para não dizer espúrias. Eu me perguntaria: até que ponto o presidencialismo de coalizão não é um presidencialismo de corrupção? Aí, não se trata exatamente de uma herança de um governo anterior, mas de uma herança histórica.

JC - Por quê?

Carrion - Remete ao nosso passado, formação histórica, a não suficiente distinção entre dimensão privada e pública, à falta de uma tradição republicana, no sentido de atenção à coisa pública, de respeito ao interesse coletivo. É uma herança perversa, reforçada por sucessivos governos, em nome da necessidade de ter base parlamentar.

JC - De os governos garantirem maioria no Legislativo.

Carrion - O sistema presidencial apresenta um Executivo fortalecido, ainda mais no Brasil. Há instrumentos legislativos em mãos de um executivo presidencial, cuja implementação não depende do aval do Legislativo. Mas, mesmo que dependesse, isso não justifica alianças sem princípios. O que ocorre é que, em vez de fomentar e exercitar um diálogo com a sociedade, prefere-se o pretenso atalho de um diálogo quase que exclusivo com partidos e alianças políticas, com troca de favores e barganhas de espaços e recursos. Atalho que se revela danoso para o País.

JC - Como?

Carrion - O custo da nossa política é elevadíssimo. Há o que chamo simbolicamente de "taxa de corrupção", que equivale a algo em torno de 30%, 35% da nossa carga tributária. Significaria que, se houvesse responsabilização, controle e fiscalização, teríamos uma redução significativa da carga tributária. Mas tem havido leniência, ou compromisso até, com a corrupção, de sucessivos governos para alcançar a tal sustentação parlamentar. Essa é a realidade do presidencialismo de coalizão.

JC - Mesmo após denúncias de corrupção, o governo teve cuidados ao afastar integrantes do PR, já que o partido integra a base e tem 40 deputados federais e cinco senadores. Haveria um caminho alternativo, que não afetasse a governabilidade?

Carrion - Seguramente. Muitas vezes, procura-se o caminho mais fácil, do atalho político, em vez de uma ampla interlocução, inclusive com os partidos oposicionistas e com a sociedade. Prefere-se garantir uma base parlamentar, não importa o custo ou as consequências, o que no fundo revela uma fragilidade e expõe o governo a sucessivos sobressaltos, que são os escândalos reiterados. E cabe ao governante agir com presteza.

JC - No caso de denúncias contra quadros do governo?

Carrion - Veja o caso recente (Nascimento) e o caso anterior (Palocci). Houve mais prontidão nesse último episódio, mas ainda assim houve lentidão. Tinha que ter demitido imediatamente o ministro. Havia um comprometimento de toda a cúpula do ministério. E antes também deveria ter demitido imediatamente Palocci. Teria havido inclusive um grande ganho político. Mas exatamente por o governante estar refém desses partidos, há protelações. Volto a dizer que há alternativas, mas deve haver perspectiva republicana.

JC - Em relação a sua sugestão de abrir diálogo com a oposição, como avalia o movimento da presidente Dilma nos 80 anos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB)? Esse afago marca uma mudança na interlocução ou foi algo isolado?

Carrion - Foi um ato de grandeza, reconhecimento merecido ao governo de FHC, que foi um momento importante de consolidação da democracia. Mas foi um caso pontual, não me parece que signifique abertura de diálogo.

JC - O senhor acredita em um diálogo entre PT e PSDB?

Carrion - Quando falo em diálogo com a oposição, está circunscrito o diálogo com a sociedade. E é até uma forma de forçar a oposição a se sensibilizar com projetos que atendam à necessidade da população. A oposição fica obrigada a ter a sensibilidade, pensar em termos de um projeto nacional. É uma forma de evitar se tornar refém de partidos políticos que reúnem muitas vezes nos seu interior quadrilhas, agentes da corrupção.

JC - E a prática da corrupção, não é mais ampla que partidos?

Carrion - Muitas vezes se argumenta que é uma experiência generalizada na sociedade. Mas há de se diferenciar essa corrupção que podemos chamar de cultural - que faz parte do dia a dia, a procura de vantagens - da corrupção organizada e sistemática na atividade política, que implica menos recursos públicos para políticas sociais. Quem perde são os desfavorecidos, que precisam ser socorridos pelo Estado. Mas, fora isso, há outras modalidades de corrupção, como o excesso de cargos em comissão (CCs). Se levarmos em conta a União, os estados e os municípios, teremos, por baixo, em torno de 300 mil CCs no Brasil, uma sobrecarga para o Estado.

JC - De que forma?

Carrion - Pessoas desqualificadas amigas, parentes, os que foram cabos eleitorais ou até mesmo agentes da corrupção, são chamadas, desprestigiando servidores de carreira. É verdade que a existência de CCs se impõe num certo limite: quando muda o projeto político através do processo eleitoral, é natural que mudem algumas chefias - cargos de ministros, secretários, presidentes e diretores de órgãos públicos. O que se critica é esse excesso de CCs, que não ajudam a fazer funcionar melhor o Estado. São "apadrinhados". E temos outros mecanismos que caracterizam corrupção, num sentido mais amplo, como emendas parlamentares individuais ao orçamento, que atendem a interesses eleitorais imediatos para sustentar a reprodução da classe política.

JC - Como se pode renovar?

Carrion - Argumenta-se que os responsáveis são somente os eleitores. Isso é debitar ao povo as mazelas da nossa vida política. Quando o sistema, embora formalmente seja de lista aberta, tem regras em que o resultado em grande parte já está previamente definido. O eleitor tem a liberdade de voto. Mas os candidatos viáveis, de fato, são aqueles já parlamentares que se candidatam à reeleição ou um prefeito, secretário de Estado ou chefe de um órgão público que se candidata... Esses têm viabilidade. Ou aqueles avalizados pelas cúpulas parlamentares. Então, há a pouca renovação da nossa elite política. Há uma reprodução. E funciona como uma classe, segundo interesses próprios, independentemente da filiação partidária e do projeto ideológico. O resultado é a deslegitimação aos olhos da sociedade da atividade política.

JC - E a reação a isso?

Carrion - Em defesa das instituições representativas, democráticas e republicanas, temos que exercer a crítica. A classe política - há exceções, não há dúvida - é a grande responsável pela deslegitimação do nosso sistema representativo. Não é o povo brasileiro. Porque, ao eleitor, os resultados são impostos - os candidatos viáveis são os que possuem recursos políticos ou os financiados pelo setor privado. É uma democracia que deixa a desejar. Então, insisto na defesa das instituições democráticas: temos que criticar os comportamentos políticos atuais.

JC - O senhor percebe um aumento do volume dessas críticas na imprensa?

Carrion - Somos todos os dias sobressaltados por denúncias de corrupção. A política, em grande parte, se transformou num instrumento de ascensão social e de enriquecimento através de atos ilícitos. Ora, nesse quadro dificilmente haverá uma maior afeição do cidadão com relação à classe política. Então, há de se renovar. É verdade que já avançamos, por força da demanda social, do trabalho investigativo dos meios de comunicação, de uma nova cultura adquirida desde o processo constituinte. Nem sempre a legislação é suficientemente ágil nesse sentido. Mas há instituições que atuam com eficácia, com visão republicana, como a Polícia Federal, a Polícia Civil, o Judiciário, a Controladoria-Geral da União, o Ministério Público...

JC - A crítica reiterada aos políticos também causa desinteresse na população. E manifestações do tipo "é preciso fechar o Senado"; "não precisamos de deputados". Isso também não pode ser prejudicial?

Carrion - Vou dizer uma obviedade: a política faz parte da condição humana. Quero ressaltar a importância da política, que, exercida democraticamente, faz parte do processo civilizatório. Podemos aperfeiçoar os mecanismos democráticos. Fala-se em democracia participativa, por exemplo, em face dos limites da democracia representativa. Há a necessidade de efetivarmos mecanismos de participação que façam com que o cidadão participe mais de perto da vida política. É este o caminho: reforçarmos a condição política do homem. Então, estou fazendo a apologia da política democrática. Meu grande temor é que a democracia está sendo aviltada pela nossa classe política. Então, para fazer apologia da democracia, tenho que criticar as mazelas, sob pena de ser leniente ou conivente.

JC - Qual é a sua avaliação do governo Tarso Genro?

Carrion - Os governos estaduais reproduzem um modelo do governo federal. Alianças, muitas vezes sem princípios, com troca de benesses e de cargos. Percebemos isso no Rio Grande do Sul, é só ver o caso recente do PTB. Percebeu-se nos debates dos bastidores do partido que existem regras de alocação de espaços políticos, conforme o peso parlamentar ou os interesses com relação à base de sustentação. Um pouco antes, tinham vindo à tona manifestações de militantes e dirigentes do PT insatisfeitos por não ter espaços para estagiários no Banrisul! Então está se vendo que as práticas são semelhantes.

JC - De novo a questão da governabilidade...

Carrion - Por outro lado, há de se reconhecer que, levando em conta o governo que tínhamos (Yeda Crusius, PSDB), sobrecarregado de denúncias de corrupção, o governo Tarso Genro apresenta novas perspectivas, embora reproduza o padrão do governo federal.

JC - Mas o governo aprovou todos os projetos na Assembleia. E não houve uma crise ou conflito grave nestes seis meses.

Carrion - As reformas recentemente feitas, em especial a previdenciária, revelam um estilo. Veja, essa é uma questão de Estado, e não de governo. Quais foram os procedimentos? Regime de urgência, pouco diálogo com a oposição e com as organizações sociais... Não teria sido necessário que houvesse sensibilidade e abertura? Diálogo com a oposição e a sociedade. Foi uma oportunidade, em certo sentido, perdida. Chegou-se ao resultado? Sim. Mas criou insatisfações e ainda deixa em aberto a oportunidade de contestação judicial no caso da Previdência.

JC - O senhor considera inconstitucional esse projeto?

Carrion - Há problemas jurídicos. Por exemplo, alíquotas diferentes, que eram a proposta inicial da reforma. Há uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) entendendo que as alíquotas diferenciadas caracterizam algo inconstitucional. A solução dada foi uma alíquota única, com compensação para os salários mais baixos. Até que ponto isso é ou não uma simulação de alíquotas diferenciadas? Então, a questão é complexa. Seria temerário concluirmos que é inconstitucional. Há de se examinar com maior atenção.


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