Receita Federal e Estadual cruzam bancos de dados - Com comentário do Afocefe
06/07/2011
As Receitas Federal e Estadual deram início ontem ao Programa
Conjunto de Cruzamento de Informações Eletrônicas. A medida permitirá maior
efetividade no combate à sonegação fiscal. A união das bases de dados e
ferramentas de inteligência irá ampliar a busca de indícios e dar maior
efetividade ao trabalho fiscal. Serão realizados cruzamentos de informação
entre a Guia de informação e Apuração do ICMS (GIA), o Demonstrativo de
Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) e a Declaração de Informações Econômico-Fiscais
da Pessoa Jurídica (DIPJ), entre outros.
(Fonte: Jornal do Comércio 06.07.11)
Comentário do Afocefe:
Um importante instrumento de consulta que poderia ser integrado a esta nova ferramenta vem sendo desprezado pela Receita Estadual. A fonte inesgotável de informações sobre sonegação que detém a Secretaria da Fazenda, a partir das ações realizadas pelos Técnicos do Tesouro, não é utilizada de forma adequada. Anualmente são mais de 20 mil autuações realizadas no Trânsito de Mercadorias, mas que não encontram abrigo em auditorias e estudos. Os dados deixam de ser utilizados para aprimoramento do fisco estadual e também na ampliação do serviço de busca de indícios e dar maior efetividade ao trabalho fiscal. Empresas que têm suas cargas autuadas, raramente sofrem algum tipo de auditoria em suas sedes físicas no Estado para combater a reincidência.
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